Maria Betânia Rohde compareceu à reunião das Comissões Permanentes para prestar esclarecimentos sobre PL no. 020-01/2021.

A Câmara Municipal de Lajeado realizou reunião ordinária na manhã desta segunda-feira (07/06). As comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos e Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social, receberam a Chefe de Cartório da 029ª Zona Eleitoral, Maria Betânia Rohde, e o Técnico Judiciário, Júlio César Cirolini, que atenderam ao convite dos vereadores para esclarecimentos sobre o Projeto de Lei no. 020-01/2021 que autoriza o Executivo a firmar Convênio para Prestação de Mútua Colaboração entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e o município de Lajeado.

Segundo a servidora, o convênio feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS) é amparado pela Lei nº 6999/1982, que autoriza a requisição de servidores municipais para prestarem o auxílio de atendimento ao público e demais demandas dos cartórios eleitorais. “O convênio vem sendo firmado há bastante tempo com os 8 municípios da região que são atendidos pelo cartório, sendo renovado a cada 4 anos, em razão do baixo quantitativo no quadro de pessoal. Atualmente contamos com apenas dois servidores”, explicou.

A Chefe do Cartório Eleitoral ressalta ainda que o único contrato pendente, atualmente, é o de Lajeado. Os outros municípios já renovaram e encaminharam seus contratos à instância superior. Atualmente três servidores municipais estão cedidos ao Cartório da 029ª Zona Eleitoral.

O PL no. 020-01/2021 não estava na pauta da reunião para análise porque foi retirado pelo líder de Governo, Vereador Mozart Lopes, para ajustes. Em breve a proposição do Executivo deve voltar a tramitar na Câmara de vereadores.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 07/06/2021

Créditos: Jaqueline Backes

Créditos das Fotos: Jaqueline Backes

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