A Câmara Municipal de Lajeado realizou reunião ordinária conjunta na manhã desta segunda-feira (07/06).
Os vereadores membros das comissões permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos e Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social realizaram a análise dos pareceres de três projetos de Lei, na manhã desta segunda-feira (07/06), no Plenário da Câmara Municipal de Lajeado. Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Alex Schmitt (PP), presidente da comissão de Justiça e Redação.
O Projeto de Lei nº044-01/2021 que autoriza a abertura de Crédito Especial para contratação de empresa de consultoria para acompanhamento e orientação do processo de readequação do Arquivo Histórico Municipal foi considerado legal e constitucional pela Comissão de Justiça e Redação. Mas, a Comissão de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social ficará com a proposição retida até que o Executivo envie um representante para esclarecer aos vereadores acerca do trabalho que será realizado pela consultoria contratada.
Os membros das comissões liberaram o Projeto de Lei nº 046-01/2021 que altera a Lei n° 8.800/2011 ampliando a vida útil das vans escolares de 15 para 17 anos. A proposta foi considerada legal e constitucional pelas comissões e segue para deliberação em plenário.
Por fim, foi analisado o Projeto de Lei Complementar nº 03 que propõe alteração na Lei Complementar nº 02/2016 sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lajeado. O referido PL ficou retido nas Comissões aguardando parecer jurídico da Casa. Também será convidada a diretoria do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS para explicar sobre como está a saúde financeira do fundo para os próximos 10 anos.
A próxima reunião será realizada no dia 14/06, ás 8h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 07/06/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
