A Comissão Especial de Revisão das Leis e Desburocratização divulgou nesta segunda-feira (07/06) o relatório dos primeiros 90 dias de trabalho.

Constituída em fevereiro deste ano, a Comissão Temporária de Revisão Legal e Desburocratização realizou na manhã desta segunda-feira (07/06), reunião ordinária, no Plenário da Câmara de Lajeado para a apresentação do relatório de divulgação dos trabalhos realizados e dos resultados alcançados nos primeiros 90 dias de trabalho.

No relatório consta a metodologia de trabalho adotada pelo Presidente da Comissão - vereador Alex Schmitt (PP), com a divisão de escopos entre seus integrantes. Cada membro da comissão foi responsável por um “lote” de Leis que foram analisadas de maneira individual, juntadas em relatórios particulares e, posteriormente, somadas ao relatório final.

Da totalidade analisada, 45 relatórios indicavam a revogação das leis; 1 relatório indicava a manutenção da vigência da lei e 1 relatório indicava a compilação com leis análogas.

Do conjunto de 53 leis tidas como objeto de estudo, 51 delas foram indicadas para revogação em razão de serem julgadas sem aplicabilidade. A divisão de relatos contou com 25 leis analisadas pelo Vereador Alex Schmitt (Presidente), 16 leis pelo Vereador Márcio Dal Cin (Relator) e 12 leis analisadas pela Vereadora Paula Thomas (Secretária).

A conclusão do estudo do primeiro “pacote de leis” será convertido em proposição assinada pela Comissão de Revisão Legal e Desburocratização e encaminhada à Mesa Diretora. O Projeto de Lei irá propor a revogação de 51 leis, indicadas em artigos independentes, otimizando, dessa maneira, a discussão e deliberação pelo plenário. “Desta forma, qualquer vereador poderá requerer a discussão e deliberação artigo por artigo”, explicou o Presidente.

Integram a Comissão Especial de Revisão Legal e Desburocratização os vereadores:  Alex Schmitt (presidente); Paula Thomas (secretária); Márcio Dal Cin(relator); Deoli Graff (membro); Heitor Hoppe (membro); Adriano da Rosa (membro); e Jones Barbosa da Silva (membro).

 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 08/06/2021

Créditos: Jaqueline Backes

Créditos das Fotos: Jaqueline Backes

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