Parlamentares se reuniram para discussão de matérias legislativas que serão pautadas nas próximas reuniões ordinárias.
As Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social estiveram reunidas na Câmara de Vereadores na manhã desta segunda-feira (21/06) para discussão e análise de 5 projetos que estão tramitando na casa.
O trabalho feito nas Comissões Permanentes é essencial para dar condições de os Projetos de Lei serem colocados em votação para discussão e aprovação.
Projetos com Pareceres Favoráveis:
Projeto de Lei nº 044-01/2021 que autoriza a abertura de Crédito Especial à contratação de empresa de consultoria para acompanhamento e orientação do processo de readequação do Arquivo Histórico Municipal.
Projeto de Lei CM nº 030-01/2021 que denomina de Rua Sérgio Lopes Craide a Rua A, localizada no Loteamento Recanto da Floresta, no Bairro Floresta, de autoria do vereador Mozart Lopes (PP).
Projetos Retidos nas Comissões:
Projeto de Lei nº 048-01/2021 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dispõe sobre as Políticas dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Ficou retido aguardando mais esclarecimentos por parte do Executivo.
Projeto de Lei nº 049-01/2021 que altera a Lei nº 10.739/18, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município por imóvel de propriedade de Zelindro Vargas e Beatriz Mohr Vargas. Ficou retido em razão da incompletude de informações contidas na mensagem justificativa.
Projeto de Lei CM nº 029-01/2021 que revoga expressamente as leis que especifica. A proposta é resultado do trabalho realizado pela Comissão Especial de Revisão Legal e Desburocratização e assinada pelos vereadores Alex Schmitt (PP), Márcio Dal Cin (PSDB) e Paula Thomas (PSDB). O Projeto ficou retido até que os relatórios referentes às leis sejam disponibilizados a todos os vereadores para análise.
Pedido de Urgência
A Comissão de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social acolheu o pedido de urgência do vereador Alex Schmitt (PP) ao Projeto de Lei CM nº 016-01/2021, de sua autoria, que reconhece as atividades presenciais das redes pública e privada de ensino como essenciais para a população de Lajeado.
Estiveram presentes os vereadores Deoli Graff (PP), Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), Paula Thomas (PSDB), Mozart Lopes (PP), Alex Schmitt (PP), Marcio Dal Cin (PSDB), Carlos Eduardo Ranzi (MDB) e Marcos Schefer (MDB).
A próxima Reunião Ordinária acontecerá na segunda-feira (28/06), às 9 horas, no Plenário da Casa.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 21/06/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
