Na reunião ordinária ocorrida nesta segunda-feira (21/06), o debate principal se deu em torno dos regramentos da Ouvidoria da Câmara.

Os vereadores integrantes da Comissão Especial, liderados pelo vereador Deoli Graff (PP), continuam empenhados no trabalho que visa alterar e revisar o Regimento Interno do Poder Legislativo de Lajeado. As reuniões ordinárias estão ocorrendo desde o mês de fevereiro e devem se estender até final de agosto deste ano.

A Comissão Especial tem acompanhamento do assessor jurídico da Casa, Gustavo Heinen, responsável também pela elaboração do texto base.

O Regimento Interno rege as atribuições administrativas e legislativas da Câmara definindo os trâmites dos Projetos de Lei, o andamento das sessões e norteia as ações do Legislativo, definindo, ainda, direitos e deveres dos vereadores e as competências da Mesa Diretora e Comissões Técnicas. Seu texto-base é datado de dezembro de 1992.

Além de Graff integram a Comissão Especial os vereadores: Marcio Dal Cin (PSDB), Alex Schmitt (PP), Heitor Hoppe (PP) e Paula Thomas (PSDB).

A próxima reunião ordinária acontecerá na segunda-feira (28/06), após a reunião das Comissões Permanentes, no Plenário da Casa.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 21/06/2021

Créditos: Jaqueline Backes

Créditos das Fotos: Jaqueline Backes

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