A reunião conjunta foi liderada pelo vereador Alex Schmitt (PP), Presidente da Comissão de Justiça e Redação.

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (28/06), no Plenário da Câmara, os membros das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social emitiram pareceres favoráveis acerca de 4 Projetos de Lei que estão em tramitação na Câmara de Vereadores de Lajeado.

Ao todo sete Projetos de Lei foram apreciados, sendo cinco de iniciativa do Legislativo e dois do Executivo. Três proposições ficaram retidas aguardando informações complementares antes da emissão dos pareceres.

Os Projetos que receberam pareceres favoráveis ficam liberados para serem colocados em votação pelo Presidente da Câmara, vereador Isidoro Fornari (PP).

Além dos vereadores, participaram da reunião o assessor jurídico da Casa - Gustavo Heinen e demais assessores.

 Projetos analisados durante a reunião:

 Projeto de Lei nº 049-01/2021 - Altera a Lei nº 10.739/18 que autoriza o Executivo a permutar imóvel de propriedade do município de Lajeado por imóvel de propriedade de Zelindro Vargas e Beatriz Mohr Vargas.

Situação: Considerado legal e constitucional. Liberado para votação em plenário.

 Projeto de Lei nº 050-01/2021 - Autoriza a abertura de Crédito Especial para a aquisição de placa vibratória a ser utilizada no conserto e manutenção das vias pavimentadas do município.

Situação: Considerado legal e constitucional. Liberado para votação em plenário.

 Projeto de Lei CM nº 029-01/2021 - Revoga expressamente as leis que especifica, apresentado pela Comissão de Revisão Legal e Desburocratização.

Situação: Retido nas Comissões para que os vereadores tenham mais tempo para analisarem a matéria antes da votação.

 Projeto de Lei CM nº 031-01/2021 - Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos animais arquem com as despesas de todo o tratamento do agredido, na forma que menciona.

Situação: Considerado legal e constitucional. Liberado para votação em plenário.

 Projeto de Lei CM nº 032-01/2021 - Denomina de Rua Matheus Vinícius Groders, a Rua H, localizada no Loteamento Largo dos Conventos, no Bairro Conventos.

Situação: Considerado legal e constitucional. Liberado para votação em plenário.

 Projeto de Lei CM º 033-01/2021 - Estabelece prioridade para a vacinação de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e lactantes contra a COVID-19.

Situação: Ficou retido nas Comissões aguardando parecer técnico do Departamento Jurídico da Casa.

 Projeto de Lei CM nº 034-01/2021 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.945 de 18 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

Situação: Ficou retido nas Comissões aguardando informações complementares.

A próxima reunião ordinária será realizada no dia 05/07, a partir das 9h, no Plenário da Câmara.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 28/06/2021

Créditos: Jaqueline Backes

Créditos das Fotos: Jaqueline Backes

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