Pela proposta, a Prefeitura de Lajeado poderá limpar os terrenos e cobrar serviço do proprietário.
A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta terça-feira (29/06), por nove votos favoráveis e cinco contrários (Éder Sphor, Carlos Eduardo Ranzi, Lorival Silveira, Sérgio Kniphoff e Marcos Schefer)), o Projeto de Lei CM nº 026-01/2021, dos vereadores Adriano Rosa (PSB), Alex Schmitt (PP), Ana Rira da Silva Azambuja (MDB), Deolí Graff (PP), Heitor Hoppe (PP), Jones Barbosa da Silva (MDB) Márcio Dal Cin (PSDB), Mozart Lopes (PP) e Paula Thomas (PSDB). A proposição altera a Lei 5.840/96, que dispõe sobre a responsabilidade dos proprietários pela limpeza e manutenção dos terrenos.
Pela proposta, os proprietários de terrenos mal conservados serão notificados. Diante do não cumprimento, a Prefeitura poderá limpar os terrenos e cobrar serviço do proprietário. Segundo justificativa, a iniciativa tem o objetivo de reduzir a quantidade de terrenos urbanos com matagal, aumentando a segurança, a limpeza e a harmonia da cidade.
Durante a sessão também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n° 049-01/2021, que autoriza o Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município de Lajeado por imóvel de propriedade de Zelindro Vargas e Beatriz Mohr Vargas.
Os vereadores ainda se manifestaram favoráveis ao Projeto de Lei nº 050-01/2021 que autoriza a abertura de Crédito para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 10.000,00, para a aquisição de uma placa vibratória que será utilizada no conserto e manutenção das vias.
A vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB) conseguiu apoio de todos os vereadores para aprovação do Projeto de Lei CM nº 031-01/2021, de sua autoria, determinando que os agressores que cometerem crime de maus tratos de animais arquem com as despesas do tratamento de saúde.
Finalizando a plenária, foi aprovado o Projeto de Lei CM nº 032-01/2021, que denomina de Rua Matheus Vinícius Groders a rua H, localizada no Loteamento Largo dos Conventos, no Bairro Conventos. O autor da proposta é o vereador Mozart Lopes (PP).
Projeto de Lei Retirado pelos autores
O Projeto de Lei CM nº 017-01/2021 que estabelece prioridade de vacinação contra a Covid-19 aos professores e funcionários da Educação, que encontram-se em contato direto com alunos, estava na pauta de votação mas foi retirado pelos autores - Carlos Eduardo Ranzi (MDB) e Sérgio Kniphoff (PT), sob alegação de que os profissionais já teriam sido contemplados pelo Executivo.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 30/06/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
