Elisângela Hoss de Souza, Claudia Weber e Patricia Scheibel compareceram ao plenário da Câmara, nesta segunda-feira (12/07), para prestar esclarecimentos acerca do PLC nº 005-01/2021.
Nesta segunda-feira (12/07), os vereadores pertencentes às comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social, reuniram-se no Plenário da Câmara para mais uma reunião ordinária de trabalho.
Um dos itens da pauta, Projeto de Lei Complementar 005-01/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito municipal, mereceu longo debate.
O secretário da Mesa, vereador márcio Dal Cin (PSDB) abriu a reunião fazendo a leitura do ofício enviado pela Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lajeado (Sispumul), Patrícia Cristina Rambo, em que se manifesta favorável ao projeto. De acordo com a representante da categoria, a matéria proposta pelo Executivo veio ao encontro do cumprimento da adequação à Emenda Constitucional 103, promulgada em 12/11/20019 e publicada em 13/11/2019 no Diário Oficial da União.
A convite do Legislativo compareceram à reunião a Secretária Municipal de Administração, Elisângela Hoss de Souza, e as representantes do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Claudia Weber (Diretora Adm/Financeira), e Patricia Scheibel (Diretora Previdenciária), para oferecer esclarecimentos aos vereadores.
Um suma, explicaram a sistemática de encaminhamento das aposentadorias e ressaltaram a preocupação permanente da equipe em manter o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS.
Ao final do debate a Comissão de Justiça e Redação emitiu parecer pela legalidade e constitucionalidade do projeto, que será incluído na ordem do dia da próxima sessão plenária.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 13/07/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
