Propostas foram debatidas na reunião conjunta semanal, realizada nesta segunda-feira (02/08).
Em reunião conjunta das comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social, da Câmara Municipal de Lajeado, presidida pelo vereador Alex Schmitt (PP), nesta segunda-feira (02/08), os vereadores aprovaram pareceres favoráveis a quatro proposições. Todas ficam liberadas podendo ser incluídas na ordem do dia e votadas pelo Plenário do Legislativo.
Pareceres Favoráveis:
Projeto de Lei nº 057-01/2021 Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de uma fração de terras à União Lajeadense de Clubes de Mães - ULCM.
Projeto de Lei nº 058-01/2021 Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de uma fração de terras ao Centro de Tradições Gaúchas Tropilha Farrapa.
Projeto de Lei CM nº 044-01/2021 Institui o mês “Maio Laranja” sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente, de autoria da Vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB).
Projeto de Lei CM nº 047-01/2021 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.955/2007. Pela proposta, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), fica vedado conceder idêntica denominação, ainda que provisória, a mais de um equipamento público, dentro do Município, salvo escolas e postos de saúde que poderão coincidir com o nome do bairro.
Matérias que seguem retidas nas Comissões:
Projeto de Lei nº 059-01/2021 Autoriza a abertura de Crédito Especial para a Secretaria Municipal da Segurança Pública, no valor de R$ 18.432,00, destinado ao pagamento de Bolsas Policiamento Comunitário para até 08 Policiais Civis, lotados nos órgãos Estaduais de Segurança Pública.
Ficou retido aguardando esclarecimentos por parte da Secretaria de Segurança, para que a comissão possa emitir o seu parecer.
Projeto de Lei CM nº 038-01/2021 Altera dispositivos da Lei Municipal n° 10.516/2017. A matéria, de autoria dos Vereadores Eder Spohr, Carlos Eduardo Ranzi, Antônio Marcos Schefer, Jones Barbosa da Silva (Todos do MDB) e Sérgio Kniphoff (PT), propõe a instalação de câmeras de segurança nas dependências e cercanias de todas EMEIs e EMEFs do município.
Ficou retido aguardando parecer do assessor Jurídico da Casa.
Projeto de Lei CM nº 041-01/2021 Assegura o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua rodovias, no âmbito do município de Lajeado, de autoria do Vereador Isidoro Fornari (PP).
Autor já ofereceu maiores esclarecimentos aos demais vereadores. Projeto ficou retido aguardando parecer do assessor Jurídico da Casa.
Projeto de Lei CM nº 045-01/2021 Autoriza a Administração Municipal a ofertar transporte de pacientes para outros municípios para fins de consultas, exames, cirurgias ou qualquer outra atividade relacionada a saúde, mesmo que seja conveniado a plano de saúde privado. A proposição é de autoria dos vereadores Lorival Silveira e Deolí Gräff (PP); Sergio Kniphoff (PT); Carlos Eduardo Ranzi, Jones Barbosa da Silva, Antônio Marcos Schefer e Eder Spohr (MDB); e Adriano Rosa (PSB).
Ficou retido aguardando parecer do assessor Jurídico da Casa.
Projeto de Lei CM nº 046-01/2021 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.171/2016. Pela proposta, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), fica determinada a divulgação mensal da relação atualizada de medicamentos disponíveis e indisponíveis na Farmácia Escola.
Ficou retido aguardando parecer do assessor Jurídico da Casa.
As Comissões voltam a se reunir no dia 09/08, às 9h00min, no Plenário da Câmara. A participação presencial do público nas atividades da Câmara permanece suspensa, para evitar aglomerações e a disseminação da Covid-19. Os trabalhos podem ser acompanhados através do FaceBook e canal do Youtube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 02/08/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
