A entrega da honraria ainda não tem data para ocorrer, em função do acesso restrito ao Plenário da Câmara em face da pandemia da COVID-19.
A Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (24/08), o Projeto de Lei CM n° 043-01/2021, do vereador Deoli Graff (PP) que concede o Título de Cidadão Lajeadense aos irmãos Carmelito Becker Delwing e Gilberto Becker Delwing.
A honraria é um reconhecimento ao empreendedorismo dos irmãos Becker que há mais de 50 anos fundaram o “Cachorrão do Carmelito e Beto”, marcando a cultura gastronômica da cidade. A entrega da honraria será realizada em sessão solene ainda sem data para ocorrer.
Outra proposição avalizada em plenário foi o Projeto de Lei n° 061-01/2021, que autoriza a abertura de Crédito para a Secretaria do Desenvolvimento Social, no valor de R$ 507.934,90. O montante será utilizado para elaboração de projeto e construção de 256 gavetas mortuárias e 44 ossuários junto ao Cemitério Municipal do Bairro Florestal. O vereador Márcio Dal Cin (PSDB) apresentou emenda aditiva incluindo acessibilidade no local, que também foi aprovada.
Aprovado com emenda o Projeto de Lei CM n° 029-01/2021 que revoga 50 leis consideradas desnecessárias. Emenda Aditiva apresentada pelos vereadores Carlos Eduardo Ranzi (MDB) e Alex Schmitt (PP) acrescentou mais 11 leis ao projeto original. A propositura é fruto dos primeiros 90 dias de trabalho da Comissão Especial de Revisão Legal e Desburocratização.
O Relatório Final da Comissão Especial Temporária que trabalhou na análise do contrato de prestação integral e nas entregas de serviços prestados pela CORSAN ao município foi aprovado. O projeto teve votos contrários dos vereadores Lorival Silveira (PP), Sérgio Kniphoff (PT), Marcos Antônio Schefer (MDB) e Éder Spohr (MDB).
Projeto Retirado pelo autor
O vereador Lorival Silveira (PP) pediu a retirada do Projeto de Lei CM n° 034-01/2021 que pretendia alterar dispositivos da 10.945/2019, que versa sobre o Programa Zeladoria das Calçadas. A proposta pretendia ampliar os benefícios oferecidos pelo programa aos moradores de ruas não pavimentadas.
Acordo de Liderança
Após acordo articulado pelo líder de governo, vereador Mozart Lopes (PP), foram incluídos na pauta, e posteriormente aprovadas, outras duas matérias do Executivo.
Trata-se do Projeto de Lei n° 070-01/2021, que autoriza a contratação temporária de dois arquivistas a serem lotados na Secretaria de Administração e na Secretaria da Cultura, Esporte e Lazer e três professores para a Secretaria da Educação e, também, do Projeto de Lei n° 074-01/2021, que autoriza abertura de crédito na Secretaria Municipal da Saúde - SESA, totalizando R$ 10.000,00. Os valores provenientes da devolução parcial e antecipada de verbas da Câmara de Vereadores serão destinados às despesas em prol da campanha para doação de órgãos, em vista do Setembro Verde,
Pedidos de Vistas
Duas proposituras tiveram votação adiada após aprovação de pedido de vistas. O Projeto de Resolução 001-01/2021, que autoriza a Câmara de Lajeado a firmar Protocolo de Intenções junto à Universidade do Vale do Taquari, mantida pela FUVATES – Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social, objetivando estágio não remunerado de alunos dos cursos de graduação, ficou com o vereador Lorival Silveira (PP). Já o Projeto de Lei n° 065-01/2021, que autoriza o Município a doar ao SEST/SENAT um terreno localizado no Bairro Montanha para a construção de nova unidade, ficou com o vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB). O prazo regimental concedido aos vereadores para maior análise é de 10 dias.
Requerimentos em Destaque
Por fim, os vereadores aprovaram três requerimentos que receberam pedido de votação em separado na sessão anterior.
Requerimento n° 1.130/2021 - Solicita ao Executivo que estude a viabilidade de implantação de um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, no bairro Santo Antônio. Autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB).
Requerimento n° 1.136/2021 - Solicita ao Executivo/Secretaria de Obras, providências urgentes para reforma da escadaria do bairro Conservas. Autoria do vereador Adriano Rosa dos Santos (PSB).
Requerimento n° 1.158/2021 - Solicita ao Executivo/Secretaria de Educação (SED), que reconsidere o Programa Merenda Pedagógica, que tinha a finalidade de incentivar as crianças a comerem, a experimentarem alimentos diversos oferecidos pela Instituição. Na ocasião os educadores também podiam se alimentar junto com as crianças. O direito foi tirado em 2018. Dando este direito aos professores de escola infantil é uma forma de motivá-los a permanecer no trabalho. Autoria vereador Lorival Silveira (PP).
Todos as matérias legislativas citadas no texto estão disponíveis para consulta no site da Câmara (https://lajeado.rs.leg.br). A próxima sessão ordinária será realizada no dia 31/08, a partir das 17h, com transmissão AO VIVO pelo Facebook.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 25/08/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
