Em virtude do feriado de 7 de setembro a reunião ocorreu nesta quarta-feira (08/09).
Em reunião conjunta das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social, realizada nesta quarta-feira (08/09), na Câmara de Vereadores, dois Projetos de Lei receberam pareceres favoráveis, enquanto outros dois ficaram retidos para outras diligências.
Pareceres Favoráveis
Projeto de Lei nº 066-01/2021 que autoriza a abertura de Crédito Especial para aquisição de software a ser utilizado pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) na balança do aterro sanitário, facilitando o lançamento e controle de dados.
Para oferecer outros esclarecimentos acerca da proposta estiveram presentes os representantes da SEMA - Cassiano Black e Bianca Mocelin. O projeto foi considerado legal e constitucional e segue para votação em plenário.
Projeto de Lei nº 068-01/2021 que altera a Lei nº 9.226/2013 autorizando o Poder Executivo a repassar o aluguel social às famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social.
A convite das comissões a Coordenadora do Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM) de Lajeado - Ana Lazzaron, esteve presente socializando informações complementares que ajudaram na análise da proposta. O projeto foi considerado legal e constitucional e segue para votação em plenário.
Projetos Retidos
Projeto de Lei Complementar nº 010-01/2021 que institui o Regime Especial de Compensação de Horas em relação aos servidores afastados do trabalho, com a manutenção da remuneração, em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
O parecer apresentado pelo assessor jurídico - Gustavo Heinen, foi pela legalidade e constitucionalidade do projeto, acompanhando o que já havia sido deliberado pela Comissão de Justiça e Redação. A proposta ficou retida com as comissões até que as sugestões enviadas à Câmara, pelo Sindicato dos servidores, seja avaliada.
Projeto de Lei CM nº 059-01/2021 que inclui o conteúdo sobre cultura tradicionalista nas EMEFs, de autoria dos vereadores Mozart Lopes (PP) e Deoli Graff (PP).
O projeto ficou retido aguardando a ampliação do debate junto à Secretaria da Educação.
Outras quatro propostas pautadas tiveram discussão adiada pela falta de quórum na Comissão de Justiça e Redação e, por isso, serão analisadas na próxima reunião agendada para o dia 13/09.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 08/09/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
