A Sessão Ordinária foi realizada excepcionalmente na quinta-feira (09/09) em razão do feriado de 7 de setembro, Dia da Independência.
Entre as matérias aprovadas na sessão Ordinária desta quinta-feira (09/09), na Câmara de Lajeado, está o Projeto de Lei n° 066-01/2021 que permite a abertura de Crédito para a Secretaria do Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade, no valor de R$ 11.576,00. O montante será destinado à compra de novo software para ser utilizado na balança de pesagem, usada pela Central de Triagem e Aterro Sanitário do Município.
Também foi aprovado pelo Legislativo o Projeto de Lei n° 068-01/2021, que altera a Lei nº 9.226/2013 e licencia o Executivo a repassar aluguel social às famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social. O projeto foi aprovado com emenda modificativa apresentada pelas vereadoras Paula Thomas (PSDB) e Ana Rita da Silva Azambuja (PSDB). No texto final, mulheres vítimas de violência encaminhadas pelo Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM), sem a necessidade de Cadastro Único também serão beneficiadas.
A terceira matéria aprovada pelos vereadores foi o Projeto de Lei Complementar n° 007-01/2021 que modifica a Lei Complementar nº 002/2016, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município.
Votação de Parecer adiado
O Parecer da Comissão de Justiça e Redação (CJR), pela ilegalidade do Projeto de Lei CM n° 038-01/2021 que muda a Lei Municipal n° 10.516/2017, teve votação adiada. A CJR alegou que precisa de mais tempo para analisar a documentação juntada pelos proponentes, que são os vereadores Éder Spohr (MDB), Carlos Eduardo Ranzi (MDB), Antônio Marcos Schefer (MDB), Jones Barbosa da Silva (MDB) e Sérgio Kniphoff (PT),
Pedido de Vistas
O Projeto de Lei n° 072-01/2021, que altera a Lei 5.840/96, que instituiu o Código de Posturas e permite a abertura do comércio aos domingos e feriados em Lajeado, teve votação adiada. O plenário aprovou por maioria o pedido de vistas solicitado pelo vereador Rodrigo Conte (PDDB). Manifestaram-se contrários à concessão do pedido de análise os vereadores Lorival Silveira (PP), Carlos Eduardo Ranzi (MDB), Marcos Schefer (MDB), Jones Barbosa da Silva (MDB) e Sérgio Kniphoff (PT).
Acordo de Líderes
Após acordo articulado pelo líder de governo - vereador Mozart Lopes (PP), também foi incluído na pauta, e posteriormente aprovado, o Projeto de Lei nº 077-01/2021. A proposta autoriza a Administração Pública a conceder direito de uso do campo sintético de futebol, localizado na Avenida Castelo Branco, à Associação Recreativa de Moradores do Bairro Moinhos. Pelo texto, a entidade poderá zelar, administrar, gerir os horários de utilização, assim como, realizar sua manutenção, a fim de oportunizar de forma igualitária e saudável a prática de esporte e lazer dos usuários do bairro.
O Plenário ainda aprovou o Projeto de Lei Substitutivo ao CM n° 041-01/2021 que admite a regularização das edificações existentes até 26/11/2019, localizadas na faixa não edificável contígua às rodovias, proposto pelo vereador Isidoro Fornari (PP).
Votação em Bloco
Cinco Projetos de Lei de origem do Legislativo que denominam ruas no município de Lajeado foram aprovados de forma unânime pelos vereadores.
Projeto de Lei CM n° 053-01/2021 – Denomina de Norma Mathilde Reckziegel, a via pública E13, localizada no Loteamento Verdes Vales III, no Bairro Carneiros. O proponente é o vereador Antônio Marcos Schefer (MDB).
Projeto de Lei CM n° 054-01/2021 - Denomina de Rua Nelson Spohr, a via pública 14 O, localizada no Loteamento Atena, no Bairro Conventos. O proponente é o vereador Mozart Lopes (PP).
Projeto de Lei CM n° 055-01/2021 - Denomina de Rua Jacob Johann Gisch, a via pública G, localizada no Loteamento Germânia II, Bairro Conventos. O proponente é o vereador Deoli Graff (PP).
Projeto de Lei CM n° 056-01/2021 - Denomina de Rua Alcido Antônio Becker, as vias públicas “B” e “B6”, localizadas no Loteamento Monte Olimpo e Monte Olimpo II, Bairro Bom Pastor. O proponente é o vereador Éder Spohr (MDB).
Projeto de Lei CM n° 057-01/2021 - Denomina de Rua Rinaldo Demarchi, a via pública “D”, localizada no Loteamento Germânia, Bairro Conventos. Proponente é o vereador Éder Spohr (MDB).
Suplentes
Os suplentes Rodrigo Conte (PSB) e Nestor Dessoy (PSDB), assumiram as cadeiras dos titulares Adriano Rosa (PSB) e Márcio Dal Cin (PSDB). Adriano ficará afastado por 90 dias para tratar de interesses particulares, enquanto Dal Cin, afastado para tratamento de saúde, retorna em 15 dias.
Todos as matérias legislativas citadas no texto estão disponíveis para consulta no site da Câmara (https://lajeado.rs.leg.br). A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, dia 14/09, a partir das 17h, com transmissão AO VIVO pelo Facebook.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 10/09/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
