Dois Projetos de Lei que estavam na pauta tiveram a votação adiada e deverão ser votados nas próximas semanas.
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (21/09), na Câmara Municipal de Lajeado, três Projetos de Lei foram colocados para discussão em plenário. Os vereadores decidiram pelo adiamento de dois deles e votaram um, tendo como resultado, a aprovação.
O Projeto de Lei n° 073-01/2021 que autoriza a Administração Municipal a receber uma área urbana, com superfície de 8.918,53m², localizada no bairro Campestre, em troca de quitação de dívida de IPTU, foi aprovado. O vereador Heitor Hoppe (PP) se manifestou contrário ao referido projeto, que segue agora à sanção do Executivo.
O segundo item da pauta, Projeto de Lei n° 076-01/2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, teve sua discussão adiada pelo pedido de vistas do vereador Sérgio Kniphoff (PT). Kniphoff se comprometeu a devolver o projeto antes do prazo regimental de 10 dias para que possa ser incluso na pauta de votação da próxima sessão.
Também foi adiada a votação do Projeto de Lei Substitutivo ao CM n° 048-01/2021 que dispõe sobre a contratação de artistas, grupos ou bandas locais, cujas apresentações sejam custeadas pelo Poder Público Municipal. A propositura assinada pelos vereadores Sérgio Kniphoff (PT) e Oilquer Soares dos Santos (PSDB), recebeu pedido de vistas da vereadora Paula Thomas (PSDB), que terá mais 10 dias para analisar a proposta.
Requerimentos em Destaque
A pauta foi encerrada com a aprovação de dois requerimentos de autoria do vereador Sérgio Kniphoff (PT), que receberam pedido de destaque na sessão anterior.
O primeiro solicita o envio de Moção de Apoio à Assembleia Legislativa do Estado do RS, referente à aprovação do Projeto de Lei nº 147/2021, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos servidores efetivos do Poder Judiciário. O segundo requerimento se refere à Moção de Apoio ao reajuste do Salário Mínimo Regional.
Tribuna Livre
Ao final da sessão o zootecnista da Emater/ Ascar Regional Lajeado, João Alfredo Sampaio, atendendo ao convite do vereador Deoli Graff (PP), ocupou a Tribuna Livre da Câmara, para falar sobre a invasão das palometas, qualidade da água e povoamento de alevinos da espécie Dourado, no Rio Taquari.
Todos as matérias legislativas citadas no texto estão disponíveis para consulta no site da Câmara (https://lajeado.rs.leg.br). A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, dia 28/09, a partir das 17h, com transmissão AO VIVO pelo Facebook.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 22/09/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
