Relatório indicando a revogação de leis e requerimento para envio de Moção foram aprovados durante a reunião desta segunda-feira (25/10).
A Comissão Especial de Revisão Legal, presidida pelo vereador Alex Schmitt (PP), aprovou na manhã desta segunda-feira (25/10), mais 15 relatórios que indicam a revogação de 18 leis.
Durante a reunião também foi aprovado um requerimento para que seja enviada uma Moção de Repúdio ao vereador Lorival Silveira (PP), pelo descumprimento do prazo para devolução de projetos em vistas.
A Moção refere-se ao Projeto de Resolução nº 001-01/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre convênio entre o Legislativo e a Universidade do Vale do Taquari, para estágio não remunerado.
O projeto teve pedido de vistas aprovado pelo Plenário no dia 24/08. De acordo com o Regimento Interno, a devolução deveria ocorrer em 10 dias.
A próxima reunião ordinária da Comissão está prevista para o dia 22/11, as partir das 9h, no Plenário da Casa.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 25/10/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
