As Comissões Permanentes analisam as proposições em tramitação antes que elas sejam votados pelos vereadores.
As Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos e de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social, se reuniram conjuntamente, na manhã desta segunda-feira (08/11), para analisar dois projetos de lei, um veto e duas emendas. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis e seguem para votação em plenário.
Confira como ficou a situação de cada matéria Legislativa:
Projeto de Lei nº 097-01/2021 - Autoriza o Executivo a receber, na forma de dação em pagamento, quatro áreas de terrenos urbanas de propriedade de Maria Erna Spies e Outros.
Situação: O parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela legalidade e constitucionalidade do projeto de lei.
Veto Total por motivo de vício de iniciativa (Impõe atribuição ao Executivo Municipal) ao Projeto de Lei CM n° 045-01/2021, que autoriza o Poder Público a proceder transporte de pacientes a outros municípios.
Situação: O parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela legalidade e constitucionalidade do Veto.
Projeto de Lei CM nº 067-01/2021, de autoria do vereador Mozart Lopes (PP), que denomina de “Da Boa Vizinhança”, a via pública 14 B, localizada no Loteamento Largo dos Conventos, no Bairro Conventos.
Situação: O parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela legalidade e constitucionalidade do projeto de lei do Legislativo.
Análise de duas Emendas ao Projeto de Lei nº 088-01/2021 que versa sobre a concessão de espaço público para a exploração comercial de alimentos e bebidas em geral no Parque Municipal Dr. Ney Santos Arruda.
Situação: Emenda Modificativa e Aditiva, apresentada pela vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB.
Situação: O parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela legalidade e constitucionalidade da emenda. Liberação para seguimento com ajustes no texto.
Emenda Modificativa, apresentada pelo vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB).
Situação: O parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela legalidade e constitucionalidade da emenda. Liberação para seguimento com ajustes no texto.
As Comissões Permanentes da Câmara voltam a se reunir na terça-feira, dia 16/11, às 9h00min, no Plenário da Câmara. Os trabalhos podem ser acompanhados AO VIVO através do FaceBook e canal do YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 08/11/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
