O acesso da comunidade ao plenário está limitado a 50% da capacidade máxima.
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Lajeado, realizada nesta terça-feira (09/11), foi marcada pela retomada do público.
Na Ordem do Dia, três proposições entraram em discussão. O Projeto de Lei nº 088-01/2021, que autoriza o Executivo a realizar a concessão de espaço público para a exploração comercial de alimentos e bebidas em geral no Parque Dr. Ney Santos Arruda, teve votação adiada. O vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) pediu prazo de uma semana para ajustes nas duas emendas apresentadas ao projeto.
Já o Projeto de Lei n° 097-01/2021, que autoriza o Executivo a receber, na forma de dação em pagamento, quatro áreas de terrenos urbanos de propriedade de Maria Erna Spies, em troca da quitação das dívidas de IPTU dos próprios imóveis foi aprovado por unanimidade.
Da mesma forma foi aprovado o Projeto de Lei CM n° 065-01/2021, de autoria do vereador Isidoro Fornari (PP), que altera o dispositivo da Lei Municipal nº 2714/1973 que estabelece o Código Tributário Municipal.
Acordo de Liderança
Após acordo articulado pelo líder de governo, vereador Mozart Lopes (PP), ainda foi incluído na pauta, e posteriormente aprovado, o Projeto de Lei nº 103-01/2021, que autoriza o Executivo a realizar a contratação temporária de professores de Educação Infantil e da disciplina de História para o Ensino Fundamental – Anos Finais, a serem lotados na Secretaria da Educação.
Requerimentos em Destaque
Ao final dos trabalhos os parlamentares aprovaram dois requerimentos que receberam pedido de destaque na sessão anterior. O primeiro, de autoria do vereador Marcio Dal Cin (PSDB), solicita à Mesa Diretora a reforma da rampa de acesso do prédio, onde está localizada a Câmara de Vereadores, em conformidade com as Normas Técnicas da ABNT - NBR 9050.
O segundo requerimento, assinado pelo vereador Heitor Hoppe (PP), pede à Secretaria do Planejamento, Urbanismo e Mobilidade e de Obras e Serviços Urbanos, que notifique a CORSAN para que faça o recapeamento asfáltico na Rua Nicolau Junges, onde foi aberta uma vala para a instalação de rede de água.
Todas as matérias legislativas citadas no texto estão disponíveis para consulta no site da Câmara (https://lajeado.rs.leg.br). A próxima sessão ordinária será realizada excepcionalmente na terça-feira, dia 16/11, a partir das 17h, com transmissão AO VIVO pelo Facebook.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 10/11/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
