Câmara autoriza concessão para comércio de alimentos e bebidas em todos os Parques Municipais

Em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (16/11), na Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado, foi aprovado o Projeto de Lei n° 088-01/2021 que autoriza o Executivo a realizar a concessão de espaço público para a exploração comercial de alimentos e bebidas no Parque Municipal Dr. Ney Santos Arruda. Os vereadores também acataram a emenda apresentada pelos vereadores Carlos Eduardo Ranzi e Ana Rita da Silva Azambuja (ambos do MDB), que amplia a anuência a todos os Parques do município, proíbe a cobrança de estacionamento e ainda torna o ecônomo responsável pela oferta e limpeza dos banheiros.

A votação do Projeto se deu artigo por artigo. O parágrafo que dispõe sobre a cobrança de estacionamento foi o único que não obteve consenso. Os vereadores Rodrigo Conte (PSB), Paula Thomas (PSDB), Mozart Lopes (PP), Alex Schmitt (PP), Deolí Graff (PP) e Heitor Hoppe (PP), manifestaram-se contrários à aprovação.

O plenário acatou, com um voto contrário do vereador Éder Spohr (MDB), o Projeto de Lei n° 105-01/2021 que prorroga a concessão de subsídio orçamentário à tarifa do transporte público coletivo urbano. Pelo texto, a prorrogação se dará pelo prazo máximo de 6 meses, com subsídio tarifário de R$0,50, mantendo o valor final da passagem para o usuário em R$4,50.

Também foi aprovado pela Casa Legislativa, com emenda, o Projeto de Lei n° 101-01/2021, do Executivo, que prorroga a cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública. A alteração proposta pelos vereadores Lorival Silveira (PP) e Sérgio Kniphoff (PT) estabelece o prazo de 24 meses, a contar de 01/01/2022, e não 12 meses como previa o texto original.

Pedido de Vista

O Projeto de Lei n° 098-01/2021, que altera a Lei que institui o Código Tributário do Município de Lajeado, teve votação adiada após aprovação do pedido de vista do vereador Alex Schmitt (PP). A proposta em questão prevê a extinção da taxa de conservação de pavimentação e a de limpeza urbana e a readequação da taxa de coleta de lixo. Schmitt terá mais 10 dias para analisar o texto. Após o prazo, a matéria será novamente incluída na pauta de votação.

Requerimentos em Destaque

Ao final dos trabalhos os parlamentares aprovaram três requerimentos que receberam pedido de destaque na sessão anterior.

O primeiro, da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), direcionado ao Executivo, pede que o Conselho Municipal de Educação e o Conselho de Alimentação Escolar estudem a possibilidade de implantar uma COZINHA CENTRAL para a Rede Municipal de Educação.

O segundo, de autoria do vereador Deoli Graff (PP), solicita à Secretaria do Planejamento, Urbanismo e Mobilidade (SEDETAG), cópia de documento de cessão de uso do espaço na Rua Santos Filho para a Associação dos Feirantes. O vereador quer saber se há viabilidade para realização de Feira Livre, no local, com a comercialização de artesanato, livros (sebo), discos/dvds, produtos alternativos como alimentos, temperos ou chás e a realização de apresentações artísticas, no estilo artista de rua.

O último requerimento, também do vereador Deoli, solicita que o Promotor de Justiça  - Sérgio Diefenbach, informe sobre as declarações realizadas no dia 04/11, e divulgadas na imprensa local, sobre a poluição do Arroio Engenho.

Todas as matérias legislativas citadas no texto estão disponíveis para consulta no site da Câmara (https://lajeado.rs.leg.br). A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, dia 23/11, a partir das 17h, com transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 17/11/2021

Créditos: Jaqueline Backes

Créditos das Fotos: Jaqueline Backes