Vereadores têm 30 dias para ler, analisar e apontar sugestões e emendas.
A Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Lajeado, instituída em março deste ano, concluiu o trabalho. Presidida pelo jornalista e vereador Deoli Graff (PP), teve como Secretário, vereador Alex Schmitt (PP); Relatora, vereadora Paula Thomas (PSDB); e membros Heitor Hoppe (PP) e Márcio Dal Cin (PSDB), contando com a participação do assessor jurídico da Câmara de Vereadores, o advogado Gustavo Heinen.
Nesta sexta-feira (19/11), o documento foi entregue ao secretário da Mesa Diretora, vereador Marcio Dal Cin, para ser encaminhado ao demais vereadores em forma de Resolução da Mesa Diretora da Câmara, para ser apreciado. O presidente Isidoro Fornari irá submeter a análise da Comissão de Justiça e Redação e abrir um prazo regimental de trinta dias para os vereadores fazerem a leitura e análise do conteúdo. Neste período os vereadores poderão apresentar sugestões e emendas para enriquecer o seu conteúdo.
Conforme Fornari, o Regimento atual é bastante antigo e desatualizado. “Quero parabenizar a todos os membros da Comissão pelo trabalho realizado e pelo encaminhamento desta proposta que vem dar mais celeridade aos procedimentos da Câmara, seja na parte administrativa, seja na parte legislativa”.
Na etapa seguinte a Comissão voltará a se reunir para que as alterações sugeridas sejam incorporadas à peça e receber o parecer da Comissão de Justiça e Redação. Por último o documento será submetido a votação em plenário.
Inovações no Regimento
O presidente da Comissão Especial, Deolí Gräff, destaca três importantes pontos relevantes da revisão do Regimento. A primeira delas foi a atualização do texto, que era de 1992 para a atual realidade ortográfica e das novas tecnologias de comunicação. Além disto houve a adequação a Lei Orgânica do município que é de 2019.
O segundo ponto relevante, foi a criação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Esta atribuição será assumida pela Comissão de Justiça e Redação. E, a incorporação da Ouvidoria ao Regimento, passando a ser atribuição do presidente da casa.
A terceira inovação trazida para o Regimento Interno são algumas adaptações na rotina de funcionamento das sessões legislativas. A sessão semanal dos vereadores passará a ser dividida em três partes: a parte inicial se chamará de Grande Expediente, em seguida vem a Ordem do Dia com a votação dos projetos e a parte final passa a se denominar de Pequeno Expediente. Outra mudança refere-se as manifestações de cada vereador no tempo de sete minutos no Grande Expediente, que passará a ser com tema livre. No atual Regimento os temas devem ser informados por Requerimento dois dias antes da sessão.
“Analisamos cada Artigo e foi feita minuciosa análise com a intenção de tornar o Regimento mais prático e adaptado a atual realidade”, observou Gräff. Ele citou que foi regulamentada a sistemática de funcionamento das reuniões das Comissões Permanentes. “Um dos importantes diferenciais da Câmara de Vereadores de Lajeado, são as reuniões conjuntas Comissões, sempre na segunda-feira de manhã”, pontuou Gräff. Nestas reuniões são analisados os projetos de lei que deram entrada na Câmara e recebem o parecer sobre a constitucionalidade para a tramitação.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 19/11/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
