Algumas matérias legislativas ficaram retidas para parecer jurídico ou novas diligências.
As Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos e de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social, se reuniram conjuntamente, na manhã desta segunda-feira (06/12), para estudos e emissão de pareceres técnicos sobre Projetos de Lei, vetos e emendas que tramitam na Casa.
Confira a situação de cada proposição analisada:
Projeto de Lei nº 110-01/2021 que regulamenta o procedimento de dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em dívida ativa do Município.
Situação: Projeto ficou retido aguardando a presença de um representante do Executivo para outros esclarecimentos.
Projeto de Lei nº 111-01/2021 que autoriza a contratação temporária de um psicólogo e um assistente social.
Situação: Liberado. PL está apto para ir à votação.
Projeto de Lei nº 112-01/2021 que altera a Lei n° 5.840/1996, que institui o Código de Posturas.
Situação: Projeto ficou retido aguardando a presença de um representante do Executivo para outros esclarecimentos.
Projeto de Lei CM nº 073-01/2021 que institui a Semana da Terceira Idade no âmbito do município de Lajeado.
Situação: Liberado. PL está apto para ir à votação.
Projeto de Lei CM nº 074-01/2021 que altera a Lei Municipal nº 10.470/2017, a qual dispõe sobre a adoção de logradouros de lazer e cultura e dá outras providências.
Situação: Liberado. PL está apto para ir à votação.
Projeto de Lei CM nº 075-01/2021 que dispõe sobre a publicidade da lista de espera para vagas nas Escolas de Ensino Fundamental do Município de Lajeado.
Situação: Retido e encaminhado para Parecer do Jurídico.
Veto ao Projeto de Lei CM nº 062-01/2021
Situação: Liberado para ir à votação. Veto recebeu parecer pela Ilegalidade, com voto divergente do vereador Alex Schimtt (PP).
Emenda I ao Projeto de Lei nº 098-01/2021
Situação: Parecer pela ilegalidade. Emenda está apta para ir à votação.
Emenda II ao Projeto de Lei nº 099-01/2021
Situação: Retida aguardando estudo de impacto orçamentário.
Emenda I ao Projeto de Lei nº 100-01/2021
Situação: Retirada pelo autor, vereador Marcio Dal Cin (PSDB).
Emenda II ao Projeto de Lei nº 100-01/2021
Situação: Emenda está apta para ir à votação.
Emenda III ao Projeto de Lei nº 100-01/2021
Situação: Emenda está apta para ir à votação.
Emenda I ao Projeto de Lei nº 107-01/2021
Situação: Emenda está apta para ir à votação.
As Comissões Permanentes da Câmara voltam a se reunir na próxima segunda-feira, dia 13/12, às 9h00min, no Plenário da Câmara. Os trabalhos podem ser acompanhados de maneira presencial ou através do FaceBook e canal do Youtube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 06/12/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
