Em sessão mais longa do ano, Câmara aprova 14 matérias legislativas

Após mais de quatro horas de duração, a Câmara Municipal de Lajeado aprovou nesta terça-feira (14/12), 14 proposições de origem do Executivo e do Legislativo.

Foi aprovado o Projeto de Lei n° 098-01/2021 alterando a Lei nº 2.714/1973, que institui o Código Tributário do Município de Lajeado. A proposta versa sobre a extinção da taxa de conservação de pavimentação, da taxa de limpeza urbana e também sobre a readequação da taxa de coleta de lixo no município.

O Vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) apresentou emenda propondo a isenção da taxa de coleta de lixo sobre box destinado à garagem de veículo, mas não obteve apoio. Manifestaram-se contrários à aprovação do projeto original os vereadores: Sérgio Kniphoff (PT), Carlos Eduardo Ranzi (MDB), Jones Barbosa da Silva (MDB), Roberto Schneider (MDB), Lorival Silveira (PP) e Adriano Rosa (PSB).

Aprovado Projeto de Lei n° 099-01/2021 que prevê reajustes de 10,25% para fins de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para 2022. Vereador Márcio Dal Cin (PSDB) protocolou uma emenda que diminuía o percentual de acréscimo para 5,45%, mas a proposição recebeu parecer de ilegalidade da Comissão de Justiça e Redação, que foi acatado pelo plenário. A proposta foi aprovada por meio de voto minerva do Presidente Isidoro Fornari (PP).  Manifestaram-se contrários os vereadores: Sérgio Kniphoff (PT), Carlos Eduardo Ranzi (MDB), Jones Barbosa da Silva (MDB), Roberto Schneider (MDB), Márcio Dal Cin (PSDB), Lorival Silveira (PP) e Adriano Rosa (PSB).

Projeto de Lei n° 100-01/2021, que estima receita e fixa a despesa do município de Lajeado para 2022, foi aprovado com emenda. Os vereadores Lorival Silveira (PP), Sérgio Kniphoff (PT) e Marcos Schefer (MDB) apresentaram trocas orçamentárias acumulando o valor de R$850.000,00, para construção de casas populares.

Aprovado com emenda o Projeto de Lei n° 112-01/2021 alterando a Lei n° 5.840/1996, que institui o Código de Posturas determinando a obrigação de limpeza, conservação dos imóveis urbanos. Uma modificação proposta pelo Vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) prevê a divulgação do valor a ser cobrado e prazo de execução de roçada, também acatado pelo plenário. A proposta foi aprovada pela maioria e recebeu dois votos divergentes dos vereadores Sérgio Kniphoff (PT) e Carlos Eduardo Ranzi (MDB).

Aprovado de forma unânime o Projeto de Lei n° 113-01/2021 alterando a Lei nº 10.750/2018, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Lajeado.

Aprovado Projeto de Lei Complementar n° 012-01/2021 que estabelece o Regime Especial de Compensação de Horas para os servidores afastados do trabalho, com a manutenção da remuneração, em razão da pandemia. Novamente o Presidente Isidoro Fornari foi obrigado a se manifestar para desempatar a votação. Votaram contrários à aprovação os vereadores: Sérgio Kniphoff (PT), Carlos Eduardo Ranzi (MDB), Jones Barbosa da Silva (MDB), Roberto Schneider (MDB), Lorival Silveira (PP) Marcos Schefer (MDB) e Adriano Rosa (PSB).

Total de sete Projetos de Lei de origem do Legislativo receberam a anuência da Casa Legislativa

CM n° 068-01/2021, de autoria da Vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), alterando a Lei Municipal nº 10.894/2019, que disciplina a atuação do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores e dispõe sobre a criação de políticas de proteção e controle populacional de animais.

CM n° 071-01/2021, de autoria do Vereador Heitor Hoppe (PP), que revoga a Lei nº 11.061/2020, que denominava a Rua Aray Mello Christ, ficando renomeada de Rua Avelino Fuchs, a via pública 14-X, no Residencial Atena, no Bairro Conventos. O vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) manifestou-se contrário à mudança de nome do logradouro.

CM n° 073-01/2021, de autoria dos Vereadores Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), Marcos Schefer (MDB), Deoli Graff (PP), Heitor Hoppe (PP), Isidoro Fornari (PP), Jones Barbosa da Silva (MDB), Mozart Lopes (PP), Paula Thomas (PSDB) e Rodrigo Conte (PSB), que institui a Semana da Terceira Idade no município. O vereador Alex Schmitt (PP) manifestou-se contrário à aprovação da proposição.

CM n° 074-01/2021, de autoria da Vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), alterando a Lei Municipal nº 10.470/2017, que dispõe sobre a adoção de logradouros de lazer e cultura. Vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) havia apresentado emenda acrescentando totem aos equipamentos públicos passíveis de adoção, mas teve a proposta rejeitada pela maioria.

CM n° 075-01/2021, de autoria do Vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), que dispõe sobre a publicidade da lista de espera para vagas nas Escolas de Ensino Fundamental do Município de Lajeado.

CM n° 076-01/2021, de autoria do Vereador Eder Spohr (MDB), que denomina de Ayra Christ Baierle, a "Rua B", localizada no Loteamento Glória, no Bairro Floresta.

CM nº 089-01/2021, de autoria dos Vereadores Jones Barbosa da Silva (MDB), Heitor Hoppe (PP) e Marcos Schefer (MDB), que denomina de Rua Aray Mello Christ, a via pública 14-A, no Residencial Zeus, BairroConventos.

Requerimentos em destaque

A pauta da sessão foi encerrada com a aprovação de um requerimento que recebeu pedidos de destaque na sessão anterior. Vereador Adriano Rosa (PSB) solicita o envio de ofício à distribuidora de energia RGE para que substitua postes de madeira por postes de concreto, na Rua Simão Bolívar, esquina com a Rua Zumbi, nº 220.

Todas as matérias legislativas citadas acima estão disponíveis para consulta no site da Câmara (https://lajeado.rs.leg.br). A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, dia 21/12, a partir das 17h, com transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 15/12/2021

Créditos: Jaqueline Backes

Créditos das Fotos: Jaqueline Backes