Projeto aprovado na Câmara assegura desconto de 15% para contribuintes que pagarem IPTU até 26 de fevereiro.
O Projeto de Lei nº 099-01/2021 que aprova a planta de valores dos imóveis, estabelece a política tributária para o exercício de 2022, que recebeu o aval dos vereadores na sessão do dia 14/12, deve ser sancionado pelo Prefeito Marcelo Caumo (PP) na próxima semana.
Apesar da repercussão negativa em torno do chamado “aumento do IPTU”, vale esclarecer que o Legislativo acatou somente a correção dos impostos municipais, entre eles o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 10,25%. Para isso, foi considerada a inflação medida entre outubro de 2020 e setembro de 2021, registrada pelo IPCA (IBGE), mantendo os critérios de atualização aplicado desde 2017 no município.
O assessor jurídico da Câmara - Gustavo Heinen, explica que não houve “aumento” real no IPTU, apenas se corrigiu os valores conforme a inflação no período. “Há necessidade legal de correção dos impostos, se não cumprida, anualmente, o Prefeito poderá ser penalizado”, explica.
No mesmo projeto aprovado pelos vereadores a Administração Municipal concede descontos sobre os impostos aos que optarem por pagar em cota única, sendo que o maior desconto será de 15% para quitação até o dia 26/02/2022.
A Prefeitura de Lajeado divulgou que os carnês para pagamento em cota única serão enviados pelos Correios entre o fim do mês de janeiro e o início de fevereiro. A previsão é que todos sejam entregues até o dia 15/02/2022, com exceção das regiões em que os Correios não entregam correspondências. Também será disponibilizado, a partir do dia 10/01/2022, a emissão das guias online pelo site da Prefeitura (www.lajeado.rs.gov.br).
Confira as datas e os descontos:
Até 26/02/2021 15% de desconto (cota única)
Até 26/03/2021 7,5% de desconto (cota única)
Até 26/04/2021 sem desconto (valor integral em cota única)
Após 27/04/2021 parcelado em até 8 vezes (parcela mínima de R$ 50), com correção de valores, com vencimento da primeira parcela em 10/05/2021
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 17/12/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
