Textos passaram por unanimidade pelo plenário.
O plenário da câmara Municipal de Vereadores de Lajeado aprovou 10 projetos durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (08/02). Os textos de origem do Legislativo e do Executivo compreendem várias áreas da cidade.
A primeiro proposição do Executivo incluída após acordo de liderança foi o PL nº 010-02/2022, que autoriza a contratação temporária de 46 monitores de creche, a segunda PL nº 06-02/2022, permite a renovação dos contratos temporários, e o terceiro PL nº 007-02/2022, autoriza a abertura de Crédito para a Secretaria da Saúde, no valor de R$ 126.000,00.
Propostas do Legislativo
O PR nº 001-02/2022, assinado pela atual Mesa Diretora, que permite diligenciar para fins de digitalização do arquivo do Poder Legislativo, teve votação adiada após pedido de vistas do vereador Marcos Schefer (MDB).
Recebeu aval do plenário o PR nº 001-01/2021, que autoriza à Casa Legislativa firmar convênio junto à Universidade do Vale do Taquari (UNIVATES), para promover estágios. A proposta é assinada pelos vereadores Isidoro Fornari (PP), Heitor Hoppe (PP) e Márcio Dal Cin (PSDB) – componentes da Mesa Diretora em 2021.
Aprovado também o Projeto de Lei CM nº 088-01/2021, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), que dispõe sobre isenção da taxa de inscrição para concursos públicos e/ou processos seletivos municipais aos candidatos doadores de sangue e de medula óssea, cadastrados pelo órgão central do Sistema Nacional de Transplantes – SNT.
Ilegal e inconstitucional
O vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) pediu prazo de 1 semana para apresentar defesa a três projetos de sua autoria apontados como ilegais e inconstitucionais, pela Comissão de Justiça e Redação. As proposições tratam sobre alteração na lei que concede título de cidadão lajeadense (CM nº 090-01/2021), pagamento de débitos por meio de PIX (CM nº 092-01/2021) e divulgação de informações sobre matrículas (CM nº 093-01/2021).
Votação em Bloco
Por fim, o plenário acatou cinco Projetos de Lei (CM nº 095, 096, 097, 098 e 099-01/2021), de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), alterando a Lei Municipal nº 10.470/2017, que trata sobre adoção de logradouros de lazer e cultura. Os textos, regulamentam a instalação de totens (Álcool gel, lixeira, placas, informativo e saúde), a serem explorados por empresas ou instituições.
Todas as matérias legislativas citadas acima estão disponíveis para consulta no site da Câmara (https://lajeado.rs.leg.br). A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, dia 15/02, a partir das 17h, com transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 09/02/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
