Em reunião das comissões desta segunda-feira (21/02), seis propostas ficaram retidas.

As comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos e de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social reuniram-se nesta segunda-feira (21/02), a fim de deliberar sobre sete proposições que tramitam na Casa Legislativa.

Acompanhe abaixo a situação das matérias legislativas discutidas pelos vereadores membros das comissões permanentes da Casa.

Projeto de Lei n° 122-01/2021 - Autoriza a criação de espaços denominados “Cachorródromo” no Município de Lajeado.

Situação: Ficou retido para realização de diligências.

Projeto de Lei n° 125-01/2021 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção e remissão do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU da unidade imobiliária pertencente a entidade ou a clube social, recreativo, desportivo ou cultural, sem fins lucrativos, localizada no Município de Lajeado e dá outras providências.

Situação: Ficou retido para realização de diligências.

Projeto de Lei n° 011-02/2022 - Autoriza o Poder Executivo a realizar despesa e a abrir Crédito Suplementar.

Situação: Ficou retido para parecer jurídico.

Projeto de Lei Complementar n° 001-02/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cedência de servidor para o Município de Estrela.

Situação: recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade e está apto para ir a votação em plenário.

Projeto de Lei CM n° 086-01/2021 – Regulamenta a concessão de Título de CIDADÃO BENEMÉRITO.

Situação: Ficou retido para alteração na redação.

Projeto de Lei CM n° 005-02/2022 – Institui programa de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais por meio do estabelecimento de seus trechos como Ruas de Lazer.

Situação: Proposta recebeu parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade e ficou retido. Será retirado pela autora que irá reencaminhar a proposição ao Executivo em forma de anteprojeto.

Projeto de Lei CM n° 006-02/2022 – Institui e define como Zona Livre de Agrotóxicos os locais de Produção Primária e Extrativa na área definida como Zona Rural no Município de Lajeado.

Situação: Ficou retido para parecer jurídico.

As comissões permanentes da Câmara voltam a se reunir no dia 02/03, às 8h30min, no Plenário da Câmara. Os trabalhos poderão ser acompanhados de maneira presencial ou através do FaceBook e canal do Youtube.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 21/02/2022

Créditos: Jaqueline Backes

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