A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Alex Schmitt (PP).
Na manhã desta segunda-feira (14/03), as Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos e Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social realizaram reunião na Câmara de Vereadores de Lajeado para apreciação de matérias legislativas que, após emissão de pareceres, devem ser inseridas na ordem do dia para votação posterior em sessão plenária.
Pareceres Favoráveis:
Projeto de Lei n° 018-02/2022 – Autoriza a abertura de Crédito Especial para a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura - SEDETAG, no valor de R$ 96.630,00, que será utilizado para suportar despesas diversas decorrentes das adequações e melhorias que vem sendo realizados no imóvel que abrigará o Laboratório de Inovação Governamental e Social do Município de Lajeado – LABILÁ.
Situação: Liberado.
Projeto de Lei CM n° 008-02/2022 – Modifica o parágrafo único do artigo 3°, da Lei Municipal nº 2241/1967, que regulamenta a concessão do Título de Cidadão Lajeadense.
Situação: Liberado.
Projeto de Lei CM n° 015-02/2022 – Revoga expressamente as Leis Municipais que especifica.
Situação: Liberado.
Projetos Retidos nas Comissões:
Projeto de Lei n° 019-02/2022 – Autoriza a abertura de Crédito Especial para a Secretaria Municipal da Segurança Pública, no valor de R$ 4.000,00, para o ressarcimento de passagens de transporte público utilizadas pelos carteiros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT (Correios), para o exercício de 2022.
Situação: Retido.
Projeto de Lei CM n° 006-02/2022 – Institui e define como Zona Livre de Agrotóxicos os locais de Produção Primária e Extrativa na área definida como Zona Rural no Município de Lajeado.
Situação: Retido para alterações no texto.
Projeto de Lei CM n° 007-02/2022 – Dispõe sobre a proibição de animais vivos a título de brinde, sorteio e outras formas de premiação.
Situação: Retido para alterações no texto.
Projeto de Lei CM n° 009-02/2022 – Acrescenta o artigo 26-A à Lei Municipal nº 5840/1996, que Institui o Código de Posturas.
Situação: Retido.
Projeto de Lei CM n° 010-02/2022 – Altera a Lei nº 11.299, de 14 de janeiro de 2022.
Situação: Retido.
As comissões permanentes da Câmara voltam a se reunir no dia 21/03, às 9hmin, no Plenário da Câmara. Os trabalhos poderão ser acompanhados de maneira presencial ou através do FaceBook e canal do Youtube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 14/03/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
