A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Alex Schmitt (PP).
Na manhã desta segunda-feira (21/03), as Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos e Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social realizaram reunião no plenário da Câmara de Vereadores de Lajeado para apreciação de matérias legislativas que, após emissão de pareceres, devem ser inseridas na ordem do dia para votação posterior em sessão plenária.
Pareceres Favoráveis:
Projeto de Lei n° 019-02/2022 – Autoriza a abertura de Crédito Especial para a Secretaria Municipal da Segurança Pública, no valor de R$ 4.000,00. O montante objetiva o ressarcimento de passagens de transporte público utilizadas pelos carteiros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT (Correios), para o exercício de 2022.
Projeto de Lei n° 024-02/2022 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à CDL para realização da 20ª Convenção CDL Lajeado, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 025-02/2022 - Altera o art. 3° da Lei nº 10.946, de 23 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de um terreno urbano à Sociedade Lajeadense de Atendimento à Criança e ao Adolescente.
Projeto de Lei CM n° 009-02/2022 - Acrescenta o artigo 26-A à Lei Municipal nº 5840/1996, que Institui o Código de Posturas.
Projeto de Lei CM n° 016-02/2022 - Denomina de Rua “ARMELINDO AUGUSTO BOHNENBERGER”, a via pública “B’’ localizada no Loteamento Reserva dos Jardins, no Bairro Jardim do Cedro.
Projeto de Lei CM n° 017-02/2022 - Altera a Lei Municipal nº 10.470/2017, a qual dispõe sobre a adoção de logradouros de lazer e cultura.
Projetos Retidos
Projeto de Lei n° 022-02/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Especial para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, no valor de R$ 50.000,00, para aquisição de equipamentos de academia ao ar livre.
Projeto de Lei n° 023-02/2022 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à ACIL para promoção e organização da 22ª EXPOVALE e da 10ª Construmóbil.
As comissões permanentes da Câmara voltam a se reunir no dia 28/03, às 9hmin, no Plenário da Câmara. Os trabalhos poderão ser acompanhados de maneira presencial ou através do FaceBook e canal do Youtube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 21/03/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
