Projeto prevê a permuta de imóvel do município acrescido de indenização no valor de R$ 1.450 Milhão, pelo prédio de propriedade da ACVAT.

Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (29/03), a Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado, aprovou por maioria de votos, o Projeto de Lei n° 030-02/2022, que autoriza a Administração Municipal a permutar imóvel com a Associação dos Caixeiros Viajantes do Alto Taquari (ACVAT).

O prédio de propriedade da ACVAT, localizado na avenida Benjamin Constant, será trocado por um terreno do município localizado na esquina das ruas João Abott e Saldanha Marinho, acrescido de indenização no valor de R$ 1,45 Milhão. Os vereadores Carlos Eduardo Ranzi e Éder Spohr, ambos do MDB, se manifestaram contrários a aprovação da matéria.

Os parlamentares ainda aprovaram por unanimidade dois projetos de Lei de origem do Executivo que buscavam autorização para proceder na abertura de crédito no orçamento corrente. O primeiro, Projeto de Lei n° 022-02/2022, para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, no valor de R$ 50 Mil, destinado a aquisição de equipamentos de academia ao ar livre. Uma delas será instalada na Clínica Central. O segundo, Projeto de Lei n° 028-02/2022, para a Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Lazer (SECEL), no valor de R$ 28 Mil, visando o ressarcimento dos custos da cedência de servidora, pelo Estado do Rio Grande do Sul ao Município.

Pedidos de Vistas

Quatro proposições de origem do Poder Legislativo que estavam na ordem do dia receberam pedidos de vista e não foram a votação. Os autores do pedido terão até dez dias para melhor estudo do projeto. São eles:

Projeto de Resolução n° 001-01/2021, que autoriza a Câmara Municipal firmar Protocolo de Intenções junto à Fuvates, de autoria da Mesa Diretora, ficou com o vereador Márcio Dal Cin (PSDB).

Projeto de Resolução n° 003-01/2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa, de autoria da Mesa Diretora, ficou com o vereador Éder Spohr (MDB).

Projeto de Lei CM n° 015-02/2022, que revoga Leis Municipais que especifica, de autoria da Comissão Especial de Revisão Legal e Desburocratização, ficou com o vereador Lorival Silveira (PP).

Projeto de Lei CM n° 021-02/2022, que estabelece a divulgação dos saldos dos Fundos Municipais, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), ficou com o vereador Isidoro Fornari (PP).

Requerimentos em Destaque

Por fim, os parlamentares aprovaram requerimentos ao Executivo Municipal solicitando a instituição de um banco de materiais de construção e mobiliários e a promoção de um mutirão de limpeza pública. Ainda foi solicitado ao Ministério da Educação, que os benefícios concedidos aos contratos inadimplentes do FIES, sejam aplicados também aos adimplentes.

Tribuna Livre

Ao final da sessão, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Rio Grande do Sul (Sindiágua-RS), Arilson Wunsch, ocupou a Tribuna da Câmara, para falar sobre as assinaturas dos gestores públicos em relação aos aditivos da Corsan, e implicações futuras ao município de Lajeado e população, conforme requerimento, de autoria do vereador Sérgio Kniphoff.

 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 30/03/2022

Créditos: Jaqueline Backes

Créditos das Fotos: Jaqueline Backes

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