Além dos seis projetos que estavam na ordem do dia, mais duas proposições foram incluídas após acordo de lideranças.
Foi aprovado, na sessão ordinária desta terça-feira (12/04), o Projeto de Lei n° 024-02/2022, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros no valor de R$ 44.500,00 à CDL, para realização da 20ª Convenção CDL Lajeado. O evento previsto para o dia 23 de junho deve reunir um público de 700 pessoas entre empresários, profissionais, colaboradores e empreendedores dos setores de comércio, serviços e indústria. Duas emendas foram aprovadas com o projeto. A primeira, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), destina 10 vagas para servidores públicos. A segunda emenda, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), prevê a promoção de campanha de arrecadação de alimentos durante o evento.
Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 032-02/2022, que autoriza a prorrogação do contrato administrativo temporário de uma servidora, após comprovação de seu estado gestacional.
Outra proposição que recebeu aval dos vereadores, foi o Projeto de Lei n° 034-02/2022, que reestrutura o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Lajeado e cria vagas de comissionamentos pela Coordenação de Trabalhos (CCT’s) nas escolas da rede pública municipal.
O plenário ainda aprovou o Projeto de Lei Complementar n° 002-02/2022, que prevê alteração na Lei que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Lajeado. O texto adequa a forma de cálculo e ajusta a legislação referente ao adiantamento da gratificação natalina.
De origem do Poder Legislativo, foi aprovada uma proposição de autoria dos vereadores Mozart Lopes (PP) e Ana Rita da Silva Azambuja (MDB). Trata-se do Projeto de Lei CM n° 022-02/2022, que revoga a lei e passa a denominar de Rua Paulo Maurer, a via pública C, localizada no Loteamento Construtora e Loteadora Europa LTDA, no bairro Conventos.
A vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB) ainda conseguiu aprovação para o Projeto de Lei CM n° 030-02/2022, que altera a lei que trata sobre a adoção de logradouros de lazer e cultura. A proposta, inclui pontes e viadutos no rol de equipamentos públicos que podem ser “adotados” e mantidos pela iniciativa privada
Acordos de Lideranças
Duas matérias foram aprovadas após acordo de liderança solicitado pelo líder de governo, vereador Mozart Lopes (PP). Um deles, Projeto de Lei nº 035-02/2022, autoriza o Poder Executivo a realizar contratações temporárias de cinco professores, um nutricionista e um assistente social, a serem lotados na Secretaria de Educação e na Secretaria de Administração. Já outro, Projeto de Lei nº 044-02/2022, autoriza o Poder Executivo a realizar despesa até o limite de R$ 90.000,00 para custeio de transporte em favor da Associação Lajeado de Futsal - ALAF e do Clube Esportivo Lajeadense.
Requerimentos em Destaque
Por fim, os parlamentares aprovaram dois requerimentos ao Executivo Municipal, em destaque, solicitando estudo sobre a abertura em parte da Avenida Alberto Muller, e também informações sobre sistema de recolhimento de resíduos no município.
Suplente assume vaga
O suplente de vereador Sérgio Rambo (PT), assumiu vaga na Câmara), no lugar de Sérgio Kniphoff (PT), que entrou de licença para tratamento de saúde. É a segunda vez que ele substitui o titular esse ano.
Tribuna Livre
Durante a sessão, a tribuna livre da Câmara foi ocupada pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Neusa Floriano, que falou sobre o Plano de Trabalho para o período de 2022/2023.
Todas as matérias legislativas citadas estão disponíveis para consulta no site da Câmara (https://lajeado.rs.leg.br). A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, dia 19/04, a partir das 17h, com transmissão AO VIVO pelo Facebook e YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 13/04/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
