Novo texto do Regimento vai alterar rotina e possibilita informatização dos processos legislativos.

Por unanimidade os vereadores aprovaram o novo texto do Regimento Interno do Poder Legislativo de Lajeado. Durante um ano, a Comissão Especial de Revisão do RI trabalhou para atualizar o texto. Instituída em fevereiro de 2021 o grupo concluiu os trabalhos no início deste ano.

A comissão foi presidida pelo vereador Deoli Graff (PP), teve como Secretário, vereador Alex Schmitt (PP); Relatora, vereadora Paula Thomas (PSDB); e membros Heitor Hoppe (PP) e Márcio Dal Cin (PSDB), contando com a participação do assessor jurídico da Câmara de Vereadores, o advogado Gustavo Heinen, da assessora das comissões Nicole Dias, além da equipe de assessores dos vereadores integrantes da comissão.

O presidente da Comissão Especial, Deolí Gräff, destaca pontos relevantes da revisão. A primeira delas foi a atualização do texto, que era de 1992 para a atual realidade ortográfica e das novas tecnologias de comunicação. Além disto houve a adequação a Lei Orgânica do município que é de 2019.

Outro ponto relevante, foi a criação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Esta atribuição será assumida pela Comissão de Justiça e Redação. E, a incorporação da Ouvidoria ao Regimento, passando a ser atribuição do presidente da casa.

Uma inovação trazida para o Regimento Interno são adaptações na rotina de funcionamento das sessões legislativas. A sessão semanal dos vereadores passará a ser dividida em três partes: a parte inicial se chamará de Grande Expediente, em seguida vem a Ordem do Dia com a votação dos projetos e a parte final passa a se denominar de Pequeno Expediente. Outra mudança refere-se as manifestações de cada vereador no tempo de sete minutos no Grande Expediente, que passará a ser com tema livre. No atual Regimento os temas devem ser informados por Requerimento um dia antes da sessão.

O objetivo da comissão foi simplificar os processos das atividades do Poder Legislativo. Também foi levado em conta a adaptação do texto, visando facilitar a comunicação e tramitação de documentos por meio virtual/eletrônico.

“Analisamos cada artigo e foi feita minuciosa análise com a intenção de tornar o regimento mais prático e adaptado a atual realidade”, observou Gräff. Ele citou que foi regulamentada a sistemática de funcionamento das reuniões das Comissões Permanentes. “Um dos importantes diferenciais da Câmara de Vereadores de Lajeado, são as reuniões conjuntas das Comissões, sempre na segunda-feira de manhã”, pontuou Gräff. Nestas reuniões são analisados os projetos de lei que deram entrada na Câmara e recebem o parecer sobre a constitucionalidade para a tramitação. Estes encontros passam a ser conjuntos e todos os vereadores podem participar e se manifestar, porém, somente os três vereadores titulares de cada Comissão tem direito ao voto. “Pelo sistema antigo o questionamentos para a comissão tinham que ser encaminhadas datilografas em folha ofício”, lembrou.

Ao longo do ano foram realizadas 24 reuniões com Ata e muitos outros encontros em pequenos grupos para discutir itens do Regimento. “Foi um trabalho minucioso e exigiu muita dedicação na análise de cada Artigo, Parágrafo e Inciso”, destacou Gräff. O novo Regimento passou de 226 Artigos para 335. A ampliação se deve a introdução da Ouvidoria e da Comissão de Ética. 

O presidente agradeceu a todos os vereadores que contribuíram para o êxito alcançado com a revisão do Regimento, em especial ao vereador Carlos Ranzi, Mozart Lopes, Ana Rita da Silva Azambuja que contribuíram com sugestões de melhorias ao texto final do Regimento.Também ao assessor jurídico Gustavo Heinen e todos os assessores da casa legislativa.

A contribuição de cada um foi importante para o resultado final tão completo e adaptado a atual realizado de funcionamento da Câmara de Vereadores.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 27/04/2022

Créditos: Jaqueline Backes

Créditos das Fotos: Divulgação

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