Pareceres foram analisados na manhã desta segunda-feira (02/05), no plenário da Câmara.

Em reunião conjunta realizada na manhã de segunda-feira (02/05), os membros das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, aprovaram 4 pareceres a propostas que tramitam na Casa Legislativa de Lajeado, o que permitirá com que eles sejam discutidos e, posteriormente, votados em plenário. Não houve quórum nas comissões de Saúde, Meio Ambiente e Ação Social e Obras e Serviços Públicos. Confira os projetos analisados:

Projeto de Lei n° 049-02/2022 – Autoriza o Município de Lajeado a doar um terreno urbano para João Pedro dos Santos e a receber em doação um terreno urbano de propriedade de João Pedro dos Santos.

Situação: Recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade. Foi liberado para apreciação em plenário.

Veto ao CM 009-02/2022 - Acrescenta o artigo 26-A à Lei Municipal nº 5840/1996, que institui o Código de Posturas.

Situação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação foi pela legalidade do veto com voto contrário do vereador Marcio Dal Cin (PSDB). Liberado para votação em plenário.

Projeto de Lei CM n° 031-02/2022 - Institui o Programa “Adote uma Nascente”, e dá outras providências.

Situação: Projeto retido a pedido da autora, vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB). Será analisado na próxima reunião.

Projeto de Lei CM n° 032-02/2022 – Altera a Lei Municipal nº 10.894/2019, que disciplina sobre a atuação do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores e dispõe sobre a criação de políticas de proteção e controle populacional de animais no Município de Lajeado.

Situação: Projeto retido a pedido da autora, vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB). Será analisado na próxima reunião.

Projeto de Lei CM n° 035-02/2022 – Regulamenta a concessão de títulos lajeadenses.

Situação: Retido para finalizar ajustes de redação.

Projeto de Lei CM n° 036-02/2022 – Concede o Título de Cidadã Lajeadense à Senhora Carmen Regina Pereira Cardoso.

Situação: Recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade. Foi liberado para apreciação em plenário.

Projeto de Lei CM n° 037-02/2022 – Autoriza o Profissional de Enfermagem a implantação da classificação de Risco e Manejo do paciente com suspeita de Dengue.

Situação: Retido para fins de parecer jurídico.

Ao final da reunião, no espaço para assuntos gerais, foi incluído na pauta para análise o Projeto de Lei nº 050-02/2022 que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa Gráfica Cometa Limitada.

Situação: Recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade. Foi liberado para apreciação em plenário.

As comissões permanentes da Câmara voltam a se reunir no dia 09/05, às 9hmin, no Plenário da Câmara. Os trabalhos poderão ser acompanhados de maneira presencial ou através do FaceBook e canal do Youtube.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 02/05/2022

Créditos: Jaqueline Backes

Créditos das Fotos: Jaqueline Backes

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