A reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira, no Plenário da Câmara.
Em reunião conjunta realizada na manhã de segunda-feira (30/05), os vereadores que integram as comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos e Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social deliberaram sobre 3 matérias legislativas que tramitam na Câmara de Lajeado. As proposições liberadas estão aptas para irem a discussão e votação em plenário.
Projetos liberados:
Projeto de Lei CM n° 039-02/2022 – Institui a Semana de Sensibilização à Doação de Órgãos e Tecidos e Construção da Cultura Doadora.
Situação: Comissão de Justiça e Redação emitiu parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade, que foi liberado para apreciação em plenário.
Projeto de Lei CM n° 040-02/2022 – Concede remição e isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU da unidade imobiliária pertencente a entidade ou a clube social, recreativo, desportivo ou cultural, sem fins lucrativos, localizada no município de Lajeado e dá outras providências.
Situação: Comissão de Justiça e Redação emitiu parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade, que foi liberado para apreciação em plenário.
Projeto de Lei CM n° 041-02/2022 – Denomina de Rua Ruben José Satter a rua “04”, localizada no Loteamento Parque dos Conventos II, situado no Bairro Conventos – Lajeado.
Situação: Comissão de Justiça e Redação emitiu parecer pela legalidade e constitucionalidade. Proposição encontra-se apta para ser apreciada em plenário.
As comissões permanentes do Legislativo voltam a se reunir no dia 06/06, às 9h00 min, no Plenário da Câmara. Os trabalhos poderão ser acompanhados de maneira presencial ou através do FaceBook e canal do Youtube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 30/05/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
