Nesta terça-feira (06/09), os vereadores de Lajeado se reuniram no plenário da Câmara Municipal para a realização de sessão ordinária.

Do Executivo, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n° 091-02/2022 que altera Lei que autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras para o Serviço Social da Indústria - SESI.

Também foi aprovado, o Projeto de Lei n° 097-02/2022 que inclui o artigo na lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em pagamento três áreas de terrenos urbanas pela execução das obras do Parque Piraí.

Após acordo de liderança, os vereadores aprovaram Projeto de Lei Complementar nº 008-02/2022 que autoriza o afastamento remunerado das professoras municipais Deise Cristina Scheibe e Pauline Pessi, selecionadas em âmbito nacional para realizarem curso de aperfeiçoamento denominado “Alfabetização Baseada na Ciência (ABC), na cidade do Porto, em Portugal.

O plenário acatou por maioria de votos o veto do Executivo ao Projeto de Lei CM n° 055-02/2022 que dispõe sobre a publicidade do cronograma de manutenção em vias não pavimentadas no Município de Lajeado, em razão de sua inconstitucionalidade sob argumento de que a proposição cabe exclusivamente ao Executivo. Manifestaram-se contrários os vereadores Carlos Eduardo Ranzi (MDB), Sérgio Kniphoff (PT), Márcio Dal Cin (PSDB) e Jones Barbosa da Silva (MDB).

Votação Adiada

O Projeto de Lei n° 084-02/2022 que altera a Lei que institui o Plano Diretor de Lajeado teve votação adiada por uma semana. O vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) pediu prazo para defesa de emenda apresentada por ele, que recebeu parecer de ilegalidade da Comissão de Justiça, Redação e Decoro Parlamentar.

Projeto retirado

O Projeto de Lei CM n° 065-02/2022, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), que visa incluir o inciso no artigo da lei que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores municipais de Lajeado foi retirado a pedido do autor.

Do Legislativo os vereadores aprovaram 5 Projetos de Lei que denominam nomes de Ruas na Cidade:

Projeto de Lei CM n° 072-02/2022, de autoria do vereador Éder Spohr (MDB), que denomina de Rua Bianco Coletti, as vias públicas “C”, localizada no Loteamento Monte Olimpo e “C6” localizada no Loteamento Monte Olimpo II, bairro Bom Pastor.

Projeto de Lei CM n° 073-02/2022, de autoria do vereador Waldir Blau (MDB), que denomina de Rua Lari Persch, a via pública C-19, localizada no Loteamento Ametista, no Bairro São Bento.

Projeto de Lei CM n° 074-02/2022, de autoria do vereador Waldir Blau (MDB), que denomina de Rua Lauro Persch, a via pública F-19, localizada no Loteamento Ametista, no Bairro São Bento.

Projeto de Lei CM n° 075-02/2022, de autoria do vereador Waldir Blau (MDB), que denomina de Rua Sorriso a Rua E-19, localizada no Loteamento Ametista, no Bairro São Bento.

Projeto de Lei CM n° 076-02/2022, de autoria do vereador Waldir Blau (MDB), que denomina de Rua Alfredo Friedrich a Rua B-19, localizada no Loteamento Ametista, no Bairro São Bento.

Requerimentos em Destaque

Dois requerimentos que receberam pedido de votação em destaque na sessão anterior foram aprovados. Um deles, solicita o envio de ofício à Associação de Moradores do Bairro Bom Pastor, Moinhos D´Água e Montanha, para que manifeste posicionamento sobre a criação do Bairro Jardim Botânico. O outro, endereçado ao Poder Executivo/SEAD/SEFA, para que seja analisada a possibilidade de isentar comerciantes de multas aplicadas durante a pandemia.

Todas as matérias legislativas citadas estão disponíveis para consulta no site da Câmara (https://lajeado.rs.leg.br). A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, dia 13/09, a partir das 17h, com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 08/09/2022

Créditos: Jaqueline Backes

Créditos das Fotos: Jaqueline Backes

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