Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão de Justiça, Redação e Decoro Parlamentar, vereador Alex Schmitt (PP).
As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado, realizaram reunião conjunta nesta segunda-feira (12/09), para discutir e emitir pareceres a proposições em tramitação.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão de Justiça, Redação e Decoro Parlamentar, vereador Alex Schmitt (PP), e contou com a presença dos seguintes convidados: Secretário do Planejamento, Urbanismo e Mobilidade (SEPLAN) de Lajeado, Giancarlo Bervian, que veio acompanhado do engenheiro civil, Franki Bersch, o coordenador da Comissão de Engenharia Civil do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Eduardo Kroth, o diretor da Secretaria do Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade (SEMA) de Lajeado, Cassiano Black e a coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores, Celi Ulrich.
Inspeção Predial em Lajeado
O primeiro tema debatido foi o Projeto de Lei n° 099-02/2022, que dispõe sobre a realização de inspeção predial em edificações no município de Lajeado.
Segundo o projeto, as edificações localizadas na cidade serão objeto de vistorias técnicas periódicas registradas em laudos de inspeção que deverá ser elaborado por profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS) ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU-RS).
O secretário da Seplan, Giancarlo Bervian, ressaltou a importância do projeto para garantir a segurança da população, evitando acidentes. O engenheiro civil, Franki Bersch, destacou a importância da padronização dos laudos a serem seguidos pelo profissional contratado.
O coordenador da Comissão de Engenharia Civil do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Eduardo Kroth, explicou que a lei visa auxiliar na verificação da vida útil da edificação. “Trata-se de um check-up elaborado por um engenheiro ou arquiteto para verificar as instalações e emitir um laudo técnico que posteriormente será encaminhado a prefeitura”, resumiu.
Ao final, o projeto recebeu parecer pela legalidade ficando apto a ser votado em plenário.
Abertura de Crédito para a Sema
O segundo tema debatido foi o Projeto de Lei nº 100-02/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para a SEMA, no valor de R$ 900, para custear despesas com a aquisição de flyers para a divulgação do projeto Melhores Amigos.
Trata-se de projeto desenvolvido pelo Centro de Controle de Zoonoses e Vetores com o objetivo de promover a castração de cães e gatos abandonados ou de famílias em vulnerabilidade social.
A Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores, Celi Ulrich, explicou que a verba para projeto Melhores Amigos num total de R$ 34 mil, veio do estado sendo uma exigência que parte do valor fosse utilizado para castração e outra parte na divulgação e conscientização da população. Ao final, o projeto recebeu parecer pela legalidade ficando apito a ser votado em plenário.
Outros projetos que receberam parecer pela legalidade
Substitutivo ao Projeto de Lei n° 073-02/2022 - Dispõe sobre a realização de audiências públicas no âmbito da Administração Pública Municipal e do Poder Legislativo Municipal. + EMENDA 01 e 02.
Projeto de Lei n° 101-02/2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder redução e remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU da unidade imobiliária pertencente a entidade ou a clube social, desportivo, recreativo ou cultural, sem fins lucrativos, localizada no município de Lajeado.
Projeto de Lei n° 102-02/2022 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023.
Projetos que ficaram retidos nas comissões
Projeto de Lei Complementar n° 006-02/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001, de 23 de março de 2016, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Lajeado e da Lei Complementar n° 002, de 23 de março de 2016, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lajeado e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n° 007-02/2022 - Altera o art. 152 da Lei Complementar nº 001, de 23 de março de 2016, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Lajeado.
Projeto de Lei CM n° 063-02/2022 - Dispõe sobre a manipulação e/ou transformação artesanal de carnes por açougues, casas de carnes, estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura e/ou transformadas no Município de Lajeado.
Projeto de Lei CM n° 077-02/2022 - Concede benefícios fiscais no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a título de incentivo ambiental. + EMENDAS 01,02,03,04,05 e 06.
As comissões permanentes do Legislativo voltam a se reunir dia 21/09, às 9h, no Plenário da Câmara. Os trabalhos poderão ser acompanhados de maneira presencial ou através do FaceBook e canal do YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 12/09/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
