Urgência deve-se ao fim do prazo para habilitar o município ao recebimento de recursos federais.
Os vereadores da Câmara Municipal de Lajeado aprovaram, nesta quarta-feira (14/09), em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei nº 104-02/2022, que disciplina a gestão democrática nas escolas públicas municipais de Lajeado, de autoria do Poder Executivo Municipal.
O texto visa alterar a leis de Gestão Democrática municipal, para que fique em conformidade com a legislação federal, permitindo que Lajeado se habilite ao recebimento de recursos do VAAR/FUNDEB para manutenção das escolas. O valor total é de R$ 1, 5 Bilhões para rateio entre os município habilitados, a partir de 2023.
Umas das principais adequações, diz respeito aos critérios para a função de diretor de escola, que deverá ter especialização em gestão escolar.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 15/09/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
