Reunião foi conduzida pelo vereador Alex Schmitt (PP), presidente da Comissão de Justiça, Redação e Decoro Parlamentar.
A Câmara Municipal de Lajeado realizou reunião conjunta de comissões permanentes na manhã desta segunda-feira (10/10). As comissões de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social, votaram pareceres aos seguintes projetos:
Projeto de Lei n° 106-02/2022 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 04 (quatro) arquitetos e 01 (um) engenheiro civil.
Situação: Aprovado o parecer pelo prosseguimento da tramitação e envio ao plenário para votação.
Projeto de Lei n° 107-02/2022 - Cria 03 (três) vagas de Engenheiro Civil e altera o anexo I da Lei nº 10.079, de 30 de março de 2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado.
Situação: Aprovado o parecer pelo prosseguimento da tramitação e envio ao plenário para votação.
Projeto de Lei CM n° 080-02/2022 - Institui o Programa Pomar Lajeadense para a execução da política de plantio, manejo, preservação e expansão da arborização frutífera em espaços públicos no município.
Situação: Por maioria, a Comissão de Justiça, Redação e Decoro Parlamentar seguiu parecer do jurídico que atestou a ilegalidade do projeto. Liberado para envio ao plenário para votação.
Projeto de Lei CM n° 088-02/2022 - Altera a Lei Municipal nº 10.894/2019, que disciplina sobre a atuação do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores e dispõe sobre a criação de políticas de proteção e controle populacional de animais no Município de Lajeado.
Situação: Aprovado o parecer pelo prosseguimento da tramitação e envio ao plenário para votação.
Projeto de Lei CM n° 084-02/2022 -Trata dos serviços de água e esgoto nos novos loteamentos.
Situação: Projeto aguarda parecer de comissão.
Projeto de Lei CM n° 085-02/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de led (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Lajeado.
Situação: Projeto aguarda parecer de comissão.
Projeto de Lei CM n° 086-02/2022 - Dispõe sobre o dispositivo chamado “Bueiro Inteligente” nos novos loteamentos do Município de Lajeado.
Situação: Projeto aguarda parecer de comissão.
Projeto de Lei CM n° 079-02/2022 - Define parâmetros técnicos para autorização de poda, supressão de árvores, bem como regulamenta a compensação a ser realizada pelo requerente. + EMENDA 01.
Situação: Projeto retido para ajustes. Aguarda parecer de comissão.
Projeto de Lei CM n° 083-02/2022 - Denomina de Rua Adão Aloísio Rockenbach a Rua B, localizada no Loteamento Altos da Floresta, Bairro Floresta, Lajeado/RS.
Situação: Projeto retido guardando documentos.
Participação do secretário da Seplan
No início da reunião, o secretário Municipal do Planejamento, Giancarlo Bervian, esteve presente para responder aos questionamentos dos vereadores sobre três projetos de lei que versam sobre serviço de água e esgoto, iluminação pública e “bueiro inteligente” em loteamentos e empreendimentos imobiliários em Lajeado. Na oportunidade ainda justificou a necessidade da aprovação de outros dois projetos em tramitação que criam vagas de arquitetos em engenheiro na Seplan.
As comissões permanentes do Legislativo voltam a se reunir dia 17/10, às 9h, no Plenário da Câmara. Os trabalhos poderão ser acompanhados de maneira presencial ou através do FaceBook e canal do YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 10/10/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
