Os profissionais serão lotados nas Secretarias de Educação e do Planejamento, Urbanismo e Mobilidade.
Cinco Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Lajeado durante a sessão realizada na terça-feira (11/10).
Contratações emergenciais
Dois projetos de origem do Poder Executivo que tratavam de contratação temporária emergencial receberam aprovação unânime. Um deles, o Projeto de Lei n° 106-02/2022, autoriza o recrutamento de quatro arquitetos e um engenheiro civil a serem lotados na Secretaria do Planejamento, Urbanismo e Mobilidade, em razão da grande demanda de trabalho. O outro, incluído na pauta após acordo, Projeto de Lei nº 109-02/2022, autoriza a contratação de um auxiliar de biblioteca a ser lotado na Secretaria Municipal da Educação, em razão da necessidade de substituição de servidora efetiva lotada na EMEF Capitão Felipe Dieter.
Também foi aprovado durante a sessão, o Substitutivo ao Projeto de Lei n° 073-02/2022, de autoria do vereador Isidoro Fornari (PP), que dispõe sobre a realização de audiências públicas no âmbito da Administração Pública e do Poder Legislativo Municipal. O vereador Marcio Dal Cin (PSDB) preferiu se abster da votação.
O plenário ainda aprovou o Projeto de Lei n° 103-02/2022, que altera a redação da lei que institui o Código Tributário do município de Lajeado com o objetivo de isentar as taxas de inscrição de novas empresas e eventuais alterações cadastrais; e o Projeto de Lei CM n° 088-02/2022, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que proíbe o uso de correntes de forma ininterrupta em animais.
Pedido de vistas
Quatro proposituras tiveram votação adiada após pedido de vistas. Quando esse instrumento regimental é utilizado, se faz necessário contar duas sessões para que o texto volte a ser deliberado. São eles:
Projeto de Lei n° 107-02/2022, do Executivo, que cria três vagas de Engenheiro Civil e altera a lei que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado.
Projeto de Lei Complementar n° 003-02/2022, do Executivo, que dispõe sobre a redução de carga horária para os servidores públicos municipais que possuem filhos ou dependentes com Transtorno do Espectro Autista.
Projeto de Lei CM n° 064-02/2022, do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), que veda o bloqueio de números de telefones e perfis de usuários em redes sociais mantidas pelo Poder Público Municipal.
O Projeto de Lei CM n° 080-02/2022, da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que institui o Programa Pomar Lajeadense para a execução da política de plantio, manejo, preservação e expansão da arborização frutífera em espaços públicos no município. A proposição recebeu parecer da Comissão de Justiça, Redação e Decoro Parlamentar pela ilegalidade.
Requerimentos em Destaque
Dois requerimentos que receberam pedido de destaque na sessão anterior também foram aprovados. O primeiro, direcionado a Secretaria da Administração (SEAD), sugere a doação de bandeira do município à todas as entidades assistências, uma bandeira do município de Lajeado.
O outro, endereçado a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos (SOSUR), recomenda o levantamento no entroncamento das Ruas Irmão Emílio Conrado com Pedro Kolling, tendo em vista que a região é uma das principais rotas de ligação do Bairro Moinhos com o Centro da cidade.
Todas as matérias legislativas citadas estão disponíveis para consulta no site da Câmara (https://lajeado.rs.leg.br). A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, dia 18/10, a partir das 17h.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 13/10/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
