Reunião foi conduzida pelo vereador Alex Schmitt (PP), presidente da Comissão de Justiça, Redação e Decoro Parlamentar.
A Câmara Municipal de Lajeado realizou reunião conjunta de comissões permanentes excepcionalmente na manhã desta quinta-feira (03/11), em função do feriado municipal. As comissões de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social, votaram pareceres aos seguintes projetos:
Projeto de Lei n° 112-02/2022 - Inclui o art. 1º-A na Lei 10.957, de 31 de dezembro de 2019, que autoriza o Município de Lajeado a doar à FUNDEF – Fundação para Reabilitação das Deformidades Crânio Faciais duas áreas de terrenos para construção de um hospital.
Situação: Projeto retido. Aguarda parecer de comissão.
Projeto de Lei n° 113-02/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar, desafetar, alterar localização do lote 09 e dá nova descrição à Área de Recreação Pública e Institucional do Loteamento Industrial do Município de Lajeado/RS.
Situação: Projeto retido. Aguarda parecer de comissão.
Projeto de Lei n° 114-02/2022 - Inclui o art. 4º-B na Lei 10.956, de 31 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em pagamento três áreas de terrenos urbanas pela execução das obras do Parque Piraí.
Situação: Projeto retido aguardando parecer jurídico.
Emenda 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 003-02/2022.
Situação: Emenda retida aguardando parecer jurídico.
Veto as emendas 01 e 02 do Projeto de Lei n.º 102-02/2022.
Situação: Vetos retidos aguardando parecer jurídico.
Veto ao Projeto de Lei CM nº 059-02/2022
Situação: Veto retido aguardando parecer jurídico.
Projeto de Lei Substitutivo ao CM n° 081-02/2022 - Fixa diretrizes para a implantação da Política Municipal de Incentivo ao Futebol Feminino — FUTFEM, no âmbito do Município de Lajeado.
Situação: Aprovado o parecer pelo prosseguimento da tramitação e envio ao plenário para votação.
Projeto de Lei Substitutivo ao CM n° 084-02/2022 - Trata dos serviços de água e esgoto nos novos loteamentos.
Situação: Projeto retido. Aguarda parecer de comissão.
Projeto de Lei Substitutivo ao CM n° 085-02/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de led (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Lajeado.
Situação: Projeto retido. Aguarda parecer de comissão.
Projeto de Lei Substitutivo ao CM n° 087-02/2022 - Altera a lei nº 6114, de 29 de julho de 1998, que institui as ações e os serviços de vigilância sanitária no município e dá outras providências.
Situação: Projeto retido aguardando parecer jurídico.
Projeto de Lei CM n° 089-02/2022 - Dispõe sobre a identificação eletrônica, por meio de microchip, dos animais de origem equina, muar, e asinina do município de Lajeado, estabelece regras para retirada e adoção dos animais apreendidos ou resgatados, e dá outras providências
Situação: Projeto retido. Aguarda parecer de comissão.
Projeto de Lei CM n° 090-02/2022 - “Institui o Programa e o Selo ‘Empresa Parceira de Lajeado’ e dá outras providências”.
Situação: Aprovado o parecer pelo prosseguimento da tramitação e envio ao plenário para votação.
Projeto de Lei CM n° 091-02/2022 - Dispõe sobre o Projeto "Amigo Acolhedor", que institui o acolhimento temporário de animais que estejam sob custódia do Poder Público de Lajeado.
Situação: Projeto retido. Aguarda parecer de comissão.
Projeto de Lei CM n° 093-02/2022 - Denomina de Rua DAS CASTANHEIRAS a Rua 12, do loteamento Parque dos Conventos II. Bairro Conventos.
Situação: Aprovado o parecer pelo prosseguimento da tramitação e envio ao plenário para votação.
Projeto de Lei CM n° 094-02/2022 - Denomina de Rua Urbano Beuren a Rua 14, do loteamento Parque dos Conventos II. Bairro Conventos.
Situação: Aprovado o parecer pelo prosseguimento da tramitação e envio ao plenário para votação.
Projeto de Lei CM n° 095-02/2022 - Revoga expressamente as Leis Municipais que especifica.
Situação: Aprovado o parecer pelo prosseguimento da tramitação e envio ao plenário para votação.
As comissões permanentes do Legislativo voltam a se reunir dia 07/11, às 9h, no Plenário da Câmara. Os trabalhos poderão ser acompanhados de maneira presencial ou através do FaceBook e canal do YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 03/11/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
