Projeto prevê a criação de três vagas para o cargo de engenheiro civil com carga horária de 33 horas.
A Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou em plenário nesta quinta-feira (03/11), o Projeto de Lei n° 107-02/2022, que cria 3 vagas de engenheiro civil, para atender a Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Mobilidade e Secretaria de Obras e Serviços Públicos. O texto também altera a lei que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado. O vereador Alex Schmitt (PP) manifestou-se contrário a proposta do Executivo.
O Projeto de Lei n° 110-02/2022, que autoriza a abertura de Crédito Especial para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEOSP), no valor de R$ 18,3 mil, para atender as despesas relativas à cedência de servidor ao Poder Executivo, também foi aprovado.
Após acordo de líderes partidários, ainda foram incluídos na pauta e posteriormente aprovados o Projeto de Lei n° 115-02/2022, que cria uma vaga de secretário de escola em razão da abertura de EMEF no Bairro Bom Pastor e Projeto de Lei n° 116-02/2022, que autoriza a prorrogação do contrato temporário de uma servidora, tendo em vista seu estado gestacional.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei CM n° 092-02/2022, de autoria do vereador Marquinhos Schefer (MDB), que denomina de Enfermeira Paulina Born, as vias públicas 14-R e R-18, localizadas no Loteamento Zeus, em Conventos
Pedido de Vistas
Quatro proposições tiveram pedido de vistas aprovados e saíram da pauta por dez dias para que os requerentes possam melhor analisá-los.
Entre as matérias que tiveram votações adiadas encontram-se o Projeto de Lei n° 111-02/2022, de autoria do Executivo, que cria o Prêmio Inova Servidor, para concursados convidados a apresentar projetos para solucionar problemas relacionados à administração, que tornem os serviços públicos mais ágeis e transparentes e menos burocráticos.
As demais proposituras que receberam pedido de vistas são:
Projeto de Lei Complementar n° 003-02/2022 que dispõe sobre a redução de carga horária para os servidores públicos municipais que possuem filhos ou dependentes com Transtorno do Espectro Autista.
Substitutivo ao Projeto de Lei Substitutivo do CM n° 079-02/2022, que define parâmetros técnicos para autorização de poda, supressão de árvores, e regulamenta a compensação a ser realizada pelo requerente, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB).
Projeto de Lei CM n° 064-02/2022, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), que visa o bloqueio de números de telefones e perfis de usuários em redes sociais mantidas pelo Poder Público Municipal.
Ausência
A vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB) esteve ausente da sessão.
Todas as matérias legislativas citadas estão disponíveis para consulta no site da Câmara (https://lajeado.rs.leg.br). A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, dia 08/11, a partir das 17h.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 04/11/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
