Reunião foi conduzida pelo vereador Alex Schmitt (PP), presidente da Comissão de Justiça, Redação e Decoro Parlamentar.
A Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado realizou na manhã desta segunda-feira (07/11), reunião conjunta das Comissões de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social, com as seguintes matérias em análise:
Projeto de Lei n° 112-02/2022 - Inclui o art. 1º-A na Lei 10.957/2019, que autoriza o Município de Lajeado a doar à FUNDEF – Fundação para Reabilitação das Deformidades Crânio Faciais duas áreas de terrenos para construção de um hospital.
Situação: Retido. Aguarda parecer de comissão.
Projeto de Lei n° 113-02/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar, desafetar, alterar localização do lote 09 e dá nova descrição à Área de Recreação Pública e Institucional do Loteamento Industrial do Município de Lajeado.
Situação: Retido. Aguarda parecer de comissão.
Projeto de Lei n° 114-02/2022 - Inclui o art. 4º-B na Lei 10.956/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em pagamento três áreas de terrenos urbanas pela execução das obras do Parque Piraí.
Situação: Retido. Aguarda parecer de comissão.
Projeto de Lei n° 117-02/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lajeado para o exercício de 2023.
Situação: Retido para fins de parecer jurídico.
Veto as Emendas 01 e 02 do PL 102-02/2022
Situação: Aprovado o parecer pelo prosseguimento da tramitação e envio ao plenário para votação.
Veto ao CM 059-02/2022
Situação: Aprovado o parecer pelo prosseguimento da tramitação e envio ao plenário para votação.
Projeto Substitutivo ao CM n° 084-02/2022 - Trata dos serviços de água e esgoto nos novos loteamentos Situação: Retido. Autora irá retirá-lo na próxima sessão.
Projeto Substitutivo ao CM n° 085-02/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de led (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Lajeado.
Situação: Retido. Autora irá retirá-lo na próxima sessão.
Projeto Substitutivo ao CM n° 087-02/2022 - Altera a lei nº 6114/1998, que institui as ações e os serviços de vigilância sanitária no município e dá outras providências.
Situação: Retido para ajustes.
Projeto de Lei CM n° 089-02/2022 - Dispõe sobre a identificação eletrônica, por meio de microchip, dos animais de origem equina, muar, e asinina do município de Lajeado, estabelece regras para retirada e adoção dos animais apreendidos ou resgatados.
Situação: Retido. Autora irá retirá-lo na próxima sessão.
Projeto de Lei CM n° 091-02/2022 - Dispõe sobre o Projeto "Amigo Acolhedor", que institui o acolhimento temporário de animais que estejam sob custódia do Poder Público de Lajeado.
Situação: Retido. Autora irá retirá-lo na próxima sessão.
Projeto de Lei CM n° 096-02/2022 - Denomina de Rua São Francisco de Assis, a via pública C, localizada no Loteamento Bela Morada I, do Bairro Conventos.
Situação: Aprovado o parecer pelo prosseguimento da tramitação e envio ao plenário para votação.
Projeto de Lei CM n° 097-02/2022 - Dispõe sobra a obrigatoriedade dos Pet Shops e clínicas veterinárias de informar à Polícia Civil e à Secretaria do Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade quando constatarem indícios de maus-tratos aos animais por eles atendidos.
Situação: Retido para fins de parecer jurídico.
Projeto de Lei CM n° 098-02/2022 - Institui as Ruas de Lazer.
Situação: Retido para fins de parecer jurídico.
Projeto de Lei CM n° 099-02/2022 - Dispõe sobre a limitação máxima do valor de inscrição cobrado em concursos públicos municipais na cidade de Lajeado/RS e dá outras providências.
Situação: Retido para fins de parecer jurídico.
EXPEDIENTE N° 65.755 – Representação/Decoro Parlamentar.
Situação: Expediente trata sobre representação protocolada pelo vereador Márcio Dal Cin (PSDB), para apuração de quebra de decoro parlamentar na conduta do vereador Mozart Lopes (PP), na sessão ordinária do dia 27/09/22.
Após deliberação, o vereador Mozart Lopes (PP) se declarou impedido, já o vereador Márcio Dal Cin (PSDB), entendeu que não tem interesse pessoal envolvido, motivo pelo qual ele não vislumbra impedimento.
O presidente da Comissão, vereador Alex Schmitt (PP), discordou e acusou impedimento dele por entender que a presença de Dal Cin na comissão gera parcialidade. Com isso, o Expediente foi remetido à Mesa Diretora, para que novos vereadores sejam indicados como substitutos dos membros afastados.
A próxima reunião será realizada no dia 16/11, às 9h, no plenário do Legislativo.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 07/11/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
