Reunião conjunta foi realizada excepcionalmente nesta quarta-feira (16/11) em virtude do feriado nacional de Proclamação da república.
A Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado realizou na manhã desta quarta-feira (16/11), reunião conjunta das Comissões de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social, com as seguintes matérias em análise:
Projeto de Lei n° 112-02/2022 - Inclui o art. 1º-A na Lei 10.957, de 31 de dezembro de 2019, que autoriza o Município de Lajeado a doar à FUNDEF – Fundação para Reabilitação das Deformidades Crânio Faciais duas áreas de terrenos para construção de um hospital.
Situação: Retido. Ainda aguarda parecer de comissão.
Projeto de Lei n° 113-02/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar, desafetar, alterar localização do lote 09 e dá nova descrição à Área de Recreação Pública e Institucional do Loteamento Industrial do Município de Lajeado/RS. + EMENDA 01.
Situação: Aprovado o parecer pelo prosseguimento da tramitação e envio ao plenário para votação.
Projeto de Lei n° 114-02/2022 - Inclui o art. 4º-B na Lei 10.956, de 31 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em pagamento três áreas de terrenos urbanas pela execução das obras do Parque Piraí.
Situação: Retido para fins de parecer jurídico.
Projeto de Lei n° 117-02/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lajeado para o exercício de 2023.
Situação: Retido para fins de parecer jurídico.
Projeto de Lei CM n° 091-02/2022 - Dispõe sobre o Projeto "Amigo Acolhedor", que institui o acolhimento temporário de animais que estejam sob custódia do Poder Público de Lajeado.
Situação: Retido. Ainda aguarda parecer de comissão.
Projeto de Lei CM n° 097-02/2022 - Dispõe sobra a obrigatoriedade dos Pet Shops e clínicas veterinárias de informar à Polícia Civil e à Secretaria do Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade quando constatarem indícios de maus-tratos aos animais por eles atendidos.
Situação: Retido para fins de parecer jurídico.
Projeto de Lei CM n° 098-02/2022 - Institui as Ruas de Lazer.
Situação: Retido para fins de parecer jurídico.
Projeto de Lei CM n° 099-02/2022 - Dispõe sobre a limitação máxima do valor de inscrição cobrado em concursos públicos municipais na cidade de Lajeado/RS e dá outras providências.
Situação: Retido para fins de parecer jurídico.
Projeto de Lei CM n° 100-02/2022 - Denomina de rua Jacemiro Berté a rua “D-20”, localizada no Loteamento Santorini, bairro Moinhos D'Água – Lajeado.
Situação: Aprovado o parecer pelo prosseguimento da tramitação e envio ao plenário para votação.
Projeto de Lei CM n° 101-02/2022 - Denomina de rua Antares a rua “A20”, localizada no Loteamento Santorini, bairro Conventos – Lajeado.
Situação: Aprovado o parecer pelo prosseguimento da tramitação e envio ao plenário para votação.
Projeto de Lei CM n° 102-02/2022 - Altera a lei nº 9398, de 19 de dezembro de 2013.
Situação: Retido para fins de parecer jurídico.
Projeto de Lei CM n° 103-02/2022 - Cria o Programa “Censo de Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista - e de seus Familiares”, e dá outras providências.
Situação: Retido para fins de parecer jurídico.
Projeto de Lei CM n° 104-02/2022 - Denomina de Rua “MIGUEL ÂNGELO SCHOSSLER” uma via pública localizada no Bairro Floresta.
Situação: Aprovado o parecer pelo prosseguimento da tramitação e envio ao plenário para votação.
As comissões permanentes do Legislativo voltam a se reunir dia 21/11, às 9h, no Plenário da Câmara. Os trabalhos poderão ser acompanhados de maneira presencial ou através do FaceBook e canal do YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 16/11/2022
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
