A FUNDEF é uma instituição beneficente que busca a reabilitação de pessoas com fissuras labiopalatais e deficiência auditiva.

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (29/11), a Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou, quatro Projetos de Lei, sendo dois do Executivo e dois do Legislativo.

Acordo partidário permitiu a votação do Projeto de Lei nº 119/2022, que autoriza o Poder Executivo a firmar parceria, com Estado do Rio Grande do Sul, Fundação para Reabilitação das Deformidades Crânio-Faciais (FUNDEF), Hospital Bruno Born (HBB), Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social (FUVATES), para a construção de um ambulatório para a FUNDEF, com área aproximada de 1.300 m², junto ao campus Universitário da Univates Lajeado.

Pela proposta, o investimento estimado para a construção do ambulatório é de R$ 6 milhões, sendo que o Governo do RS ficará responsável pelo repasse de 70% do valor da obra, e o restante, 30% do orçamento, será custeado pelo município de Lajeado. Ao HBB caberá a retaguarda hospitalar e a FUNDEF, a destinação de equipamentos e profissionais habilitados para atendimento.

O plenário da Câmara aprovou ainda durante a reunião o Projeto de Lei n° 112-02/2012, que autoriza o município a doar à FUNDEF duas áreas para construção do ambulatório.

Um Substitutivo ao Projeto de Lei CM n° 079-02/2012, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que define parâmetros técnicos para autorização de poda, corte de árvores e compensação ambiental, também foi acatado pelos vereadores. Uma Emenda, protocolada pelo vereador Sérgio Kniphoff (PT), que exige laudo técnico e a devida autorização do Executivo para corte também foi aprovada.

Os parlamentares rejeitaram o parecer da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, pela ilegalidade do Projeto de Lei CM n° 091-02/2022, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB). Com a derrubada do parecer, a proposição que versa sobre o acolhimento temporário de animais que estejam sob custódia do município seguiu para votação, sendo aprovado por maioria de votos.

Prazo para Defesa

Outros dois projetos de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), também receberam parecer da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, pela ilegalidade. Trata-se do Projeto de Lei CM n° 098-02/2022, que institui Ruas de Lazer no município e do Projeto de Lei CM n° 103-02/2022, que cria o Programa “Censo de Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista - e de seus Familiares”. A autora pediu prazo de uma semana para apresentar ao plenário defesa do parecer da comissão.

Projeto retirado

O vereador Jones Barbosa da Silva (MDB), pediu a retirada do Projeto de Lei CM n° 107-02/2022, que institui o Banco de Ideias Legislativas em Lajeado. Ele pretende reencaminhar a proposta ao Executivo em forma de anteprojeto.

Pedido de Vista

O vereador Sérgio Kniphoff (PT) pediu vistas ao Projeto de Lei CM n° 108-02/2022, que denomina de Praça da Lyall, uma área pública localizada no Bairro São Cristóvão. A proposta é de autoria dos vereadores Adriano Rosa (PSD), Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), Carlos Eduardo Ranzi (MDB), Heitor Hoppe (PP), Jones Barbosa da Silva (MDB), Lorival Silveira (PP), Marquinhos Schefer (MDB) e Paula Thomas (PSDB). Kniphoff terá 10 dias para melhor análise da proposta.

Todas as matérias legislativas citadas estão disponíveis para consulta no site da Câmara (https://lajeado.rs.leg.br). A próxima sessão ordinária será realizada terça-feira, dia 06/12, a partir das 17 h.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 30/11/2022

Créditos: Jaqueline Backes

Créditos das Fotos: Jaqueline Backes

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