Câmara aprova projeto que cria duas vagas de auditor-fiscal

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (22/02), os vereadores da Câmara Municipal de Lajeado discutiram sete Projetos de Lei. Entre as proposições aprovadas está a que cria duas vagas de auditor-fiscal, autoriza disponibilização de estagiário no Corpo de Bombeiros Militar, concede incentivo à empresa Tedesco e Emer Ltda, permite abertura de créditos e concede à Associação de Moradores do Bairro Morro 25 direito de uso sobre terreno do município.

Por acordo de liderança foi incluído na pauta o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo, a realizar contratação temporária, de um professor de anos iniciais.

De iniciativa do Legislativo, foi aprovado o Projeto de Lei, de autoria do vereador Lorival Silveira (PP), assinado pelos demais vereadores, que denomina de Praça Esportiva Élio Giovanella, uma área localizada na Avenida Piraí com Coelho Neto, no Bairro São Cristóvão  

Confira o resultado da sessão:

Aprovado - Projeto de Lei n° 007-03/2023 (COM EMENDA) - Altera a Lei que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município, visando adequar o cargo de Fiscal Fazendário, alterando sua denominação para Auditor-Fiscal e a exigência de escolaridade mínima de técnico para ensino superior completo em ciências Contábeis, econômicas, atuariais ou jurídicas. Emenda ao projeto, apresentada pelo vereador Heitor Hoppe (PP), que inclui o curso superior em administração na escolaridade exigida, também foi aprovada

Aprovado - Projeto de Lei n° 008-03/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, para disponibilização de estagiário para conjugar esforços na execução de serviços informativos relacionados ao Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI).

Aprovado - Projeto de Lei n° 009-03/2023 – Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo na quantidade de 681 horas/máquina para realização de serviços de terraplanagem, respeitando o limite de R$ 150 mil à empresa Tedesco e Emer Ltda.

Aprovado - Projeto de Lei n° 011-03/2023 – Autoriza a abertura de Crédito Especial para a Secretaria Municipal da Educação e para a Secretaria Municipal da Segurança Pública, no valor de R$ 15,9 mil, para atender despesas de vale-alimentação de servidor lotado na Defesa Civil e para o pagamento de despesas de exercício anterior referente à merenda escolar.

Aprovado - Projeto de Lei n° 013-03/2023 – Autoriza o Poder Executivo a conceder direito de uso sobre uma fração de terreno urbano à Associação de Moradores do Bairro Morro 25.

Aprovado - Projeto de Lei nº 015-03/2023 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Professor de Anos Iniciais.

Retirado - Projeto de Lei CM n° 110-02/2022 – Concede o Título de Cidadão Lajeadense ao Senhor Adilvo Battisti. O autor do projeto, vereador Jones Barbosa da Silva (MDB), solicitou a retirado do projeto.

Aprovado - Projeto de Lei CM n° 006-03/2023 – Denomina de Praça Esportiva Élio Giovanella, a área localizada na Avenida Piraí com Coelho Neto. Os autores do projeto são os vereadores Adriano Rosa (MDB), Alex Schmitt (PP), Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), Carlos Eduardo Ranzi (MDB), Deolí Gräff (PP), Éder Sphor (MDB), Heitor Hoppe (PP), Isidoro Fornari (PP), Lorival Silveira (PP), Márcio Dal Cin (PSDB), Marquinhos Schefer (MDB), Mozart Lopes (PP) e Sérgio Kniphoff (PT).

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária da Câmara será realizada na terça-feira (28/02), a partir das 17 h.

A íntegra das manifestações está disponível no site, canal do youtube e FaceBook da Câmara de Lajeado.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 23/02/2023

Créditos: Jaqueline Backes

Créditos das Fotos: Jaqueline Backes