Cabe as comissões permanentes examinar as matérias e emitir parecer, antes de serem apreciadas e votadas pelo plenário da Casa Legislativa.
Na manhã desta segunda-feira (06/03), ocorreu a reunião conjunta de Comissões de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara de Vereadores de Lajeado.
Além dos vereadores membros, participaram da reunião como convidados para esclarecimento de dúvidas sobre projetos em análise os representantes da empresa Refricomp Indústria de Componentes para Refrigeração Ltda, Dério Goergen e José Borba e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lajeado (CONDICA), Presidente Leila Ponciano e Vice-presidente Fátima Machado.
Das 18 matérias em análise, 6 foram liberados para a ordem do dia da próxima sessão plenária. As restantes ficaram retidas aguardando informações complementares ou parecer da assessoria jurídica.
Receberam parecer favorável e estão aptas a serem votadas em plenário as seguintes propostas:
PROJETO DE LEI Nº 12/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder
Incentivo à empresa Refricomp Indústria de Componentes para
Refrigeração Ltda.
PROJETO DE LEI Nº 14/2023 - Dispõe sobre a Política Municipal de
Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, disciplina sobre
O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal
da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento
Socioeducativo e o(s) Conselho(s) Tutelar(es).
PROJETO DE LEI Nº 17/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Termo de Cessão de Uso à Companhia Minuano de Alimentos.
PROJETO DE LEI Nº 20/2023 - Autoriza a contratação temporária de
de 2 Professores de Anos Iniciais.
PROJETO DE LEI CM Nº 12/2023 - Denomina de “Asta Doebber”, a rua “13” localizada no Loteamento Parque dos Conventos II, situada
no Bairro Conventos. - VEREADOR ANTÔNIO MARCOS SCHEFER.
PROJETO DE LEI CM Nº 16/2023 - Denomina de Maria
Bernardete Betti, a rótula do Parque Ney Santos Arruda, localizada na
Rua Osvaldo Aranha, Bairro Centro. - VEREADOR DEOLÍ
GRAFF.
Ficaram retidas aguardando parecer da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamenta as seguintes propostas
EMENDA I ao PROJETO DE LEI Nº 16/2023 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar imóvel, passando para a categoria de bem dominial, e permutar imóveis com Alexandre Scheffer de Oliveira.
PROJETO DE LEI Nº 19/2023 - Autoriza a abertura de Crédito
Suplementar.
PROJETO DE LEI CM Nº 04/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos
pet shops e clínicas veterinárias de informar à polícia civil e à secretaria
do meio ambiente, saneamento e sustentabilidade quando constatarem
indícios de maus-tratos aos animais por eles atendidos. - VEREADORA
ANA RITA DA SILVA AZAMBUJA.
PROJETO DE LEI CM Nº 07/2023 - Institui, para os doadores de
sangue no município, meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, realizados em locais públicos. -VEREADOR ANTÔNIO MARCOS SCHEFER.
PROJETO DE LEI CM Nº 08/2023 - Estabelece validade indeterminada,
no Município de Lajeado, ao laudo médico pericial que ateste o
Transtorno do Espectro Autista (TEA) - VEREADORA ANA RITA DA
SILVA AZAMBUJA.
PROJETO DE LEI CM Nº 09/2023 - Autoriza a utilização do saldo do
FUNDEB para a concessão de abono aos servidores ativos ocupantes
dos cargos de provimento efetivo da Carreira da Educação. -
VEREADORA ANA RITA DA SILVA AZAMBUJA.
PROJETO DE LEI CM Nº 10/2023 - Proíbe a colocação de vasos e
recipientes que acumulem água nos cemitérios do Município de
Lajeado. - VEREADORA ANA RITA DA SILVA AZAMBUJA.
PROJETO DE LEI CM Nº 11/2023 - Denomina de Parque Darci
Corbellini, a área verde, localizada no entroncamento da Rua Coelho Netto com Avenida Piraí no bairro São Cristóvão. - VEREADOR SÉRGIO LUIZ KNIPHOFF.
PROJETO DE LEI CM Nº 13/2023 - Institui a Premiação “As Sete
Maravilhas do Município de Lajeado". VEREADOR ANTÔNIO MARCOS SCHEFER.
PROJETO DE LEI CM Nº 14/2023 - Determina a substituição dos sinais
sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados municipais,
a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do
espectro Autista (TEA). - VEREADOR JONES BARBOSA DA SILVA.
PROJETO DE LEI CM Nº 15/2023 - Concede o Título de Cidadão
Benemérito Lajeadense ao Senhor Adilvo Battisti. - VEREADOR
JONES BARBOSA DA SILVA.
PROJETO DE LEI CM Nº 17/2023 - Adiciona o inciso VIII ao artigo 1°
da Lei n° 8.428/2010. - VEREADOR CARLOS
EDUARDO RANZI.
A Próxima reunião será realizada no dia 13/03, às 9 h. Acompanhe através do Facebook ou nosso canal no YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 06/03/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
