Projeto segue para ser sancionado pelo Prefeito Marcelo Caumo.
Nesta terça-feira (07/03), a Câmara Municipal de Lajeado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei CM n° 051-02/2022, de autoria dos vereadores Deolí Gräff (PP) e Éder Spohr (MDB), que dispõe sobre a criação do Bairro Jardim Botânico.
De acordo com a proposta, a nova divisão alterada
as delimitações dos Bairros Bom Pastor, Moinhos d’Água e
Montanha.
Segundo justificativa que acompanha a proposta, a criação do
Bairro Jardim Botânico oportuniza uma justa homenagem ao Jardim
Botânico de Lajeado – um dos pontos turísticos mais belos da cidade.
Com a sanção do Prefeito, Lajeado passará a contar com 28 bairros.
Veja abaixo os demais Projetos de lei votados e suas respectivas autorias:
PL n° 125-02/2022 – Executivo - Estabelece o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indicador de inflação do Município.
PL n° 001-03/2023 – Executivo - Autoriza a abertura de Crédito Especial.
PL n° 012-03/2023 – Executivo - Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à Refricomp.
PL n° 017-03/2023 –Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Termo de Cessão de Uso de uma área à Companhia Minuano de Alimentos.
PL n° 020-03/2023 – Executivo - Autoriza a contratação temporária de 02 Professores de Anos Iniciais.
PLC n° 001-03/2023 –Executivo - Altera a Lei que institui o Regime Próprio de Previdência Social de Lajeado.
PLC n° 002-03/2023 – Executivo - Altera a Lei que institui o Regime Próprio de Previdência Social de Lajeado.
PLC nº 003-03/2023 – Executivo - Altera a Lei que institui o Regime de Previdência Complementar, fixa o limite máximo para aposentadorias e pensões pelo RPPS; e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.
PLC n° 004-03/2023 –Executivo- Dispõe sobre a conciliação ou transação em processos judiciais e a restituição administrativa das contribuições retidas sobre as verbas não incorporáveis aos proventos do servidor efetivo vinculado ao RPPS.
PLC n° 005-03/2023 – Executivo -Altera a Lei que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Lajeado.
CM n° 005-03/2023 – Vereador Deolí Gräff (PP) - Denomina de Rua Dubai a Via Pública A, localizada no Loteamento Residencial Diamond e Ari Simonetti, Universitário. (Deolí).
CM n° 012-03/2023 – Vereador Marquinhos Schefer (MDB) - Denomina de “Asta Doebber” a Via Pública “13” ,localizada no Loteamento Parque dos Conventos II. (Marquinhos Schefer).
Pedido de Vistas
Pedido de vistas do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), adiou a votação de duas propostas que estavam na ordem. O autor do pedido terá 10 dias para maior análise da matéria. São eles: PL n° 014-03/2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e o CM n° 016-03/2023, que denomina de Rótula Maria Bernardete Betti, a rótula do Parque Ney Santos Arruda, na Rua Osvaldo Aranha.
Suplente
Suplente
No início da sessão a Presidente vereadora Paula Thomas (PSDB) deu posse a suplente de vereadora Eloede Conzatti (PT). Ela assumiu a vaga do titular vereador Sérgio Kniphoff (PT), que se licenciou por 15 dias, em razão do Mês da Mulher.
A íntegra da sessão está disponível no site, canal do youtube e FaceBook. Os vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária no dia 14 de março, às 17 h.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 07/03/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
