A Comissão Temporária foi criada em 2021 e desde então, vem trabalhando na revogação de normas consideradas obsoletas ou inaplicáveis.
A Comissão Especial de Revisão Legal Desburocratização da Câmara de Lajeado se reuniu, nesta segunda-feira (17/04), para dar sequência ao trabalho de revisão de legislações municipais.
Na ocasião, foram aprovados 43 relatórios com propostas de revogação produzidos por gabinete. Os vereadores aprovaram ainda convite para que representante da OAB/RS, compareça à reunião que ocorrerá no dia 8 de maio.
Na ocasião, foram aprovados 43 relatórios com propostas de revogação produzidos por gabinete. Os vereadores aprovaram ainda convite para que representante da OAB/RS, compareça à reunião que ocorrerá no dia 8 de maio.
A comissão foi criada com a finalidade de simplificar, revogar leis obsoletas e consolidar as que tratem de assuntos correlatos. Entre outras atribuições, a comissão poderá tornar a linguagem das leis, sempre que possível, mais acessível aos leigos.
Ao final da etapa de trabalho, o colegiado produz um relatório final, que culmina na criação de um projeto de lei, que será apresentada na Câmara para votação.
Participaram do encontro os membros da comissão, vereadores Alex Schmitt (PP) – presidente, Paula Thomas (PSDB)– vice-presidente, Deolí Gräff (PP) e Heitor Hoppe (PP).
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 17/04/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
