Confira os projetos liberados na reunião realizada nesta segunda-feira (24/04).
Nesta segunda-feira (24/04), as Comissões Permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social, realizaram reunião ordinária para estudo de projetos em tramitação na Casa Legislativa.
Cabe as comissões permanentes examinar as proposições e emitir parecer, antes de serem apreciadas pelo Plenário do Poder Legislativo.
Confira todas as matérias que tiveram em pauta na reunião:
PROJETO DE LEI Nº 29/2023 - Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município por imóvel de propriedade de Ernany Vicente Bender Júnior e outros.
Situação: Parecer pela legalidade. Liberado para a ordem do dia.
PROJETO DE LEI Nº 38/2023 - Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 11.519/2023.
Situação: Parecer pela legalidade. Liberado para a ordem do dia.
PROJETO DE LEI CM Nº 18/2023, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que estabelece que bares, casas noturnas, espaços de eventos e de shows e ambientes assemelhados
Adotem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de
Assédio.
Situação: Retido. Parecer pela ilegalidade do projeto.
PROJETO DE LEI CM Nº 30/2023, de autoria da vereadora (MDB), Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que institui o “Canil Mais Transparente” no âmbito do Município de Lajeado.
Situação: Retido. Aguarda parecer.
EMENDA Nº 1 ao PROJETO DE LEI CM Nº 30/2023, de autoria da vereadora (MDB), Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que suprime Artigo 3º do Projeto de Lei CM nº 30/2023.
Situação: Retido. Aguarda parecer.
PROJETO DE LEI CM Nº 37/2023, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), que dispõe sobre a publicidade da lista de espera para vagas nas Escolas de Ensino Fundamental do Município de Lajeado.
Situação: Parecer pela legalidade. Liberado para a ordem do dia.
PROJETO DE LEI CM Nº 40/2023, de autoria da vereadora (MDB), Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que estabelece a obrigatoriedade de realização de triagem precoce de sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para crianças de 0 a 36 meses nascidas em clínicas, maternidades e hospitais públicos ou conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) de Lajeado.
Situação: Retido. Aguarda parecer.
PROJETO DE LEI CM Nº 41/2023, de autoria da vereadora (MDB), Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas municipais contarem com serviço de vigilância.
Situação: Retido. Parecer pela ilegalidade do projeto.
PROJETO DE LEI CM Nº 43/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 8.739/2011, que Dispõe sobre a Estrutura, Organização e funcionamento do Poder Legislativo, Cria o Quadro de Cargos, cargos em Comissão e Comissionamentos, estabelece o Plano de Carreira e Pagamento.
Situação: Retido. Aguarda parecer.
EMENDA Nº 1 ao PROJETO DE LEI CM Nº 43/2023, de autoria dos vereadores Alex Schmitt (PP) e Paula Thomas (PSDB), que altera a Lei Municipal no 8.739/2011, que Dispõe sobre a
Estrutura, Organização e funcionamento do Poder Legislativo, Cria o Quadro de Cargos, cargos em Comissão e Comissionamentos, estabelece o Plano de Carreira e Pagamento.
Situação: Retido. Aguarda parecer.
PROJETO DE LEI CM Nº 44/2023, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), que altera o artigo 95 da Lei n° 10.052/2020.
Situação: Retido. Aguarda parecer Jurídico.
Devido ao Feriado do Dia do Trabalhador, não haverá reunião Ordinária na próxima segunda (01/05). As comissões voltam a se reunir no dia 02/05, terça-feira, às 09 horas. Assista a reunião na íntegra através do FaceBook ou nosso Canal no YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 24/04/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
