Em função do feriado do Dia do Trabalhador, em 1.º de Maio, a reunião que ocorre nas segundas-feiras foi realizada na manhã de hoje (02/05).
Nesta terça-feira (02/05), as Comissões Permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social, realizaram uma reunião para estudo de projetos em tramitação na Casa Legislativa.
Cabe as comissões permanentes examinar as proposições e emitir parecer, antes de serem apreciadas pelo Plenário do Poder Legislativo.
Confira todas as matérias que tiveram em pauta na reunião:
PROJETO DE LEI Nº 40/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
Receber, na forma de dação em pagamento, dois imóveis de PAP Construtora e Incorporadora Ltda.
Situação: Retido. Aguarda parecer.
PROJETO DE LEI Nº 44/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder
Direito real de uso sobre uma fração de terreno urbano à Associação
Dos Moradores do Bairro Santo Antônio.
Situação: Parecer pela legalidade. Liberado para a ordem do dia.
PROJETO DE LEI Nº 45/2023 - Altera a Lei nº 10.956, de 31 de
Dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em
Pagamento três áreas de terrenos urbanas pela execução das obras do
Parque Piraí.
Situação: Parecer pela legalidade. Liberado para a ordem do dia.
PROJETO DE LEI CM Nº 30/2023 - Institui o “Canil Mais Transparente”
No âmbito do Município de Lajeado. VEREADORA ANA RITA DA SILVA AZAMBUJA.
Situação: Retido. Aguarda parecer.
EMENDA Nº 1/2023 - PROJETO DE LEI CM Nº 30/2023 - Suprime
Artigo 3º do Projeto de Lei CM nº 30/2023 - VEREADORA ANA RITA DA SILVA AZAMBUJA.
Situação: Retido. Aguarda parecer.
PROJETO DE LEI CM Nº 40/2023 - Estabelece a obrigatoriedade de
Realização de triagem precoce de sintomas do Transtorno do Espectro
Autista (TEA) para crianças de 0 a 36 meses nascidas em clínicas, maternidades e hospitais públicos ou conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) .VEREADORA ANA RITA DA SILVA AZAMBUJA.
Situação: Retido. Aguarda parecer.
PROJETO DE LEI CM Nº 41/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de
As escolas públicas municipais de Lajeado contarem com serviço de
Vigilância. VEREADORA ANA RITA DA SILVA AZAMBUJA.
Situação: Retido. Aguarda parecer.
PROJETO DE LEI CM Nº 43/2023 - Altera dispositivos na Lei Municipal nº 8.739/2011, que Dispõe sobre a Estrutura, Organização e
Funcionamento do Poder Legislativo, Cria o Quadro de Cargos, cargos
Em Comissão e Comissionamentos, estabelece o Plano de Carreira e Pagamento, e dá outras providências. MESA DIRETORA.
Situação: Parecer pela legalidade. Liberado para a ordem do dia.
EMENDA Nº 1/2023 - PROJETO DE LEI CM Nº 43/2023 - Altera
Dispositivos na Lei Municipal no 8.739/2011, que Dispõe sobre a
Estrutura, Organização e funcionamento do Poder Legislativo, Cria o
Quadro de Cargos, cargos em Comissão e Comissionamentos,
estabelece o Plano de Carreira e Pagamento.VEREADOR ALEX SCHMITT E PAULA THOMAS.
Situação: Parecer pela legalidade. Liberado para a ordem do dia.
PROJETO DE LEI CM Nº 44/2023 - Altera o artigo 95 da Lei n° 10.052,
de 26 de agosto de 2020. - VEREADOR CARLOS EDUARDO RANZI .
Situação: Retido. Aguarda parecer.
A Próxima reunião será realizada no dia 08/05, às 9 h. Acompanhe através do Facebook ou nosso canal no YouTube. Assista a reunião na íntegra através do FaceBook ou nosso Canal no YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 02/05/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
