A Câmara de Lajeado possui, atualmente, 4 colegiados temáticos que têm entre suas atribuições debater e oferecer parecer a projetos que tramitam na Casa.
Os vereadores membros das Comissões Permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara de Lajeado, promoveram reunião conjunta de trabalho, nesta segunda-feira (08/05), no plenário da Casa Legislativa.
As comissões funcionam como filtro auxiliando o Plenário, pois o seu papel é o de analisar, antes da votação final, todos os projetos que movimentam o processo legislativo.
A secretária Municipal da Administração, Elisângela Hoss de Souza, participou da reunião como convidada para fazer esclarecimentos e sanar dúvidas sobre o Projeto de Lei do executivo que cria vaga de contador e altera a Lei que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais. De acordo com a secretária, a criação da vaga faz-se necessária para atender demandas específicas na Procuradoria-Geral e no Setor de Contabilidade da Secretaria da Fazenda.
Confira as matérias que estiveram em pauta:
PROJETO DE LEI Nº 40/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, dois imóveis de PAP Construtora e Incorporadora Ltda.
Situação: Aguarda parecer.
PROJETO DE LEI Nº 39/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.
Situação: parecer pela legalidade. Liberado para apreciação em plenário.
PROJETO DE LEI Nº 41/2023 - Cria 01 (uma) vaga de Contador e
altera o anexo I da Lei nº 10.079/2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores de Lajeado.
Situação: parecer pela legalidade. Liberado para apreciação em plenário.
PROJETO DE LEI Nº 42/2023 - Autoriza a contratação temporária de
excepcional interesse público de 02 arquivistas.
Situação: Parecer pela legalidade. Liberado para apreciação em plenário.
PROJETO DE LEI Nº 43/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial.
Situação: Aguarda parecer. Representante do Executivo será convidado para detalhar o projeto.
PROJETO DE LEI Nº 46/2023 - Autoriza a contratação temporária de 03 Técnicos de Informática.
Situação: Parecer pela legalidade. Liberado para apreciação em plenário.
PROJETO DE LEI Nº 47/2023 - Autoriza a contratação temporária de
01 Médico Veterinário.
Situação: Parecer pela legalidade. Liberado para apreciação em plenário.
PROJETO DE LEI CM Nº 18/2023, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), o qual estabelece que bares, casas noturnas, espaços de eventos e de shows e ambientes assemelhados adotem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de assédio.
Situação: Retido. Autora aguarda orientação jurídica.
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO CM Nº 30/2023, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que institui o “Canil Mais Transparente” em Lajeado.
Situação: Retido. Autora irá retirá-lo.
PROJETO DE LEI CM Nº 40/2023, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que estabelece a obrigatoriedade de realização de triagem precoce de sintomas do Transtorno do Espectro
Autista (TEA) para crianças de 0 a 36 meses nascidas em clínicas, maternidades e hospitais públicos ou conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) de Lajeado.
Situação: Retido. Autora aguarda orientação jurídica.
PROJETO DE LEI CM Nº 41/2023, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas municipais contarem com serviço de vigilância.
Situação: Retido. Autora irá retirá-lo.
A Próxima reunião será realizada no dia 15/05, às 9 h. Acompanhe através do Facebook ou nosso canal no YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 08/05/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
