Fabiano Bergmann e Gunther Meyer participaram da reunião de comissões permanentes da Câmara desta segunda-feira (15/05).
Os vereadores membros das Comissões de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social da Câmara de Lajeado, promoveram reunião conjunta de trabalho, nesta segunda-feira (15/05), no plenário da Casa Legislativa.
Cabe as quatro comissões permanentes examinar as proposições e emitir parecer, antes de serem apreciadas pelo Plenário do Poder Legislativo.
A reunião contou com a presença do secretário de Obras e Serviços Urbanos, Fabiano Bergmann, e do coordenador de Relações Comunitárias, Gunther Meyer. Os representantes do Executivo vieram esclarecer dúvidas dos vereadores acerca de um projeto que trata sobre a abertura de crédito para a SOSUR, e outro que autoriza o recebimento de imóveis por dação em pagamento.
As Comissões analisaram e debateram os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI No 40/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, dois imóveis de PAP Construtora e Incorporadora Ltda.
Situação: Retido para mais informações. Aguarda Parecer.
PROJETO DE LEI No 43/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial.
Situação: A Comissão deliberou parecer favorável.
PROJETO DE LEI No 48/2023 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Professor de Anos Iniciais.
Situação: A Comissão deliberou parecer favorável.
PROJETO DE LEI CM No 40/2023, de autoria da vereadora Ana da Apama (MDB), que estabelece a obrigatoriedade de realização de triagem precoce de sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para crianças de 0 a 36 meses nascidas em clínicas, maternidades e hospitais públicos ou conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Situação: A Comissão aguarda informações do Poder Executivo, por essa razão, a matéria continua em análise.
PROJETO DE LEI CM No 45/2023, de autoria do vereador Marquinhos Schefer (MDB), que institui o Dia Municipal da Doação de Alimentos no município de Lajeado.
Situação: Retido para fins de parecer jurídico.
PROJETO DE LEI CM No 46/2023, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), que acrescenta o artigo 13A na Lei n° 10.600/2018, que institui a Bolsa Auxílio de Formação em Serviço para o Programa de Residência em Medicina de Lajeado.
Situação: Retido para fins de parecer jurídico.
As comissões permanentes da Câmara voltam a se reunir no dia 22/05, às 9 h, no Plenário da Câmara. Os trabalhos poderão ser acompanhados de maneira presencial ou através do FaceBook e canal do YouTube.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 15/05/2023
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
