Os PLs 044 (abertura de crédito especial à SED) e 045 (abertura de crédito especial à Secel) foram liberados e podem ser colocados na ordem do dia da próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 4 de junho.

A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira, dia 28, mais uma reunião das Comissões. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) conduziu o debate. Vários projetos estavam na pauta de hoje. A primeira matéria em discussão foi o PL 121/18 (dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na categoria aplicações de internet), que permanece com as Comissões, pois segundo a vereadora Mariela Portz (PSDB), há possibilidade de o Executivo retirar o projeto.

Após, foi a vez de tratar sobre os PLs 044 (abertura de crédito especial à SED) e 045 (abertura de crédito especial à Secel), ambos foram liberados e podem ser colocados na ordem do dia da próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 4 de junho, caso a presidente Neca Dalmoro (PDT) estiver de acordo.

Já o PL 046 (autoriza o Poder Executivo a converter multa por falta de vagas de estacionamento na prestação de serviços e no fornecimento de materiais) será analisado pelo assessor Jurídico da Casa, Gustavo Heinen; enquanto que o PL 047 (abertura de crédito especial à Sthas) permanece nas Comissões, pois faltam documentos.

Projetos do Legislativo

O CM 015 (regulamenta a circulação de veículos de tração animal nas vias do Município de Lajeado, determina a redução gradativa desses veículos e dá outras providências) ficará com os proponentes, pois há possibilidade de o projeto ser retirado para ser melhorado e, posteriormente, reapresentado.

Já o CM 021 (dispõe sobre posturas, organização e compartilhamento de infraestrutura pelos agentes que exploram os serviços de energia elétrica e de telecomunicações, e dá outras providências) somente será liberado para votação após reunião com representantes da RGE e Certel Energia.

O CM 032 (concede remissão de 100% no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para os imóveis declarados com áreas de viela pluvial ou viela sanitária) permanecerá com as Comissões e, por fim, o CM 042 (altera dispositivos da Lei nº 6720, de 12 dezembro de 2001) será analisado pelo vereador Paulo Tori (PPL), que é presidente da Comissão de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social.

Data de publicação: 28/05/2019

Créditos: Carolina Gasparotto

Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto

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