Participaram do debate a respeito do PL 031, os representantes do setor de Projetos Especiais e Captação de Recursos da Prefeitura, Alan Christian Dalosco e Jeane Bonaldo.

A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta terça-feira, dia 26, a 12ª reunião das Comissões de 2019. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), conduziu o debate. Vários projetos estavam na pauta, mas a Casa deu uma atenção especial ao PL 031 (inclui ações na Lei nº 10.446/17 (PPA) e na Lei nº 10.676/18 (LDO) e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial).

Participaram do debate a respeito do PL 031, os representantes do setor de Projetos Especiais e Captação de Recursos da Prefeitura, Alan Christian Dalosco e Jeane Bonaldo. Após explicações sobre quais as ruas serão contempladas com o recurso e qual o valor será pago por cada uma delas, ficou acordado que os profissionais fariam o envio de um relatório (disponível em "ARQUIVOS ANEXADOS") com todas essas informações para que o documento pudesse ser anexado junto ao projeto em tramitação na Casa.

Outros projetos

Também estavam na pauta, os PLs 019 (altera os anexos I, II e III da Lei nº 10.159, de 22 de junho de 2016, que cria os cargos de Diretor Geral, Diretor Previdenciário e Diretor Administrativo/Financeiro), 021 (abertura de crédito especiais e suplementar à Sead, Sesa, Secel e Sthas) e 028 (altera dispositivos do Art. 16 da Lei nº 4.233, de 06 de março de 1989, que Institui o Imposto sobre a Transmissão “Inter-vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos e dá outras providências).

Também o CM 003 (prevê publicação nos sítios eletrônicos dos órgãos da administração direta e indireta, de listagem dos empregados de empresas prestadores de serviços terceirizados) e o PLC 001 (altera os arts. 18 e 19 da Lei Complementar nº 002, de 23 de março de 2016, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lajeado e dá outras providências).

Os PLs 019 (virá uma emenda do Executivo para ser anexada junto ao projeto), 021 (documento enviado pela secretária Vera Plein será anexado ao projeto) e o PLC 001 foram liberados para votação. O CM 003 ficou com a vereadora Mariela Portz (PSDB) e o PL 028 ficou com o vereador Ranzi. Os PLs 123/18 e 139/18 permanecem com os vereadores Ildo Salvi (Rede) e Mariela, respectivamente e voltam ao debate na reunião da próxima terça-feira, dia 2 de abril, após a conclusão de emendas. Confira todos os projetos na íntegra em: https://goo.gl/JfB5p9.

RPPS

A pedido do presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Eder Spohr (MDB), a assessoria das Comissões da Casa fará o agendamento com representantes do Executivo do município de Guaíba, pois a cidade é modelo no que diz respeito ao Regime Próprio de Previdência Social.

Data de publicação: 26/03/2019

Créditos: Carolina Gasparotto

Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto

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